A importância da gestão pública para o sucesso da reciclagem

O Brasil ainda está distante de taxas minimamente aceitáveis de reciclagem. Apesar da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a reciclagem caminha a passos lentos por uma série de razões e ainda tem um longo caminho pela frente. Nesse contexto, qual a importância da gestão pública para o sucesso da reciclagem?

Colocar os materiais de volta ao ciclo produtivo, proporcionar a reciclagem, é tarefa do município, mas como fazer? “Cabe ao município saber a quantidade de resíduos que seu município produz e as suas características. Após essa etapa, é hora de buscar ajuda técnica para poder mensurar e ter proposições de como ter a coleta seletiva. Às vezes, para um município menor, somente alguns pontos de entrega voluntária já são suficientes para receber todo material reciclável da cidade. Em outros casos, é preciso mensurar uma frota de caminhões que consigam cobrir a cidade, ou até mesmo ter as soluções conjugadas”, diz Andréa Portugal, gerente de operações do Instituto Recicleiros.

A coleta seletiva deve ter um local adequado para levar esses resíduos de forma que eles possam ser separados por tipo e comercializados. Assim, evita-se que o aterro sanitário esgote seu tempo de vida útil antecipadamente, o que gera mais custos e impactos ambientais ao município. É nesse momento que entram as organizações de catadores que, preferencialmente, devem receber esse material e, obviamente, serem remuneradas pelo serviço que prestam à cidade.

Mas, a responsabilidade do município não para por aí. Agora que começa a parte mais sensível: como informar e educar os seus munícipes, para que todo sistema de coleta seletiva funcione? As informações referentes a coleta seletiva e reciclagem devem ser repassadas com recorrência. E as repartições públicas devem ser o primeiro lugar onde essa prática deve acontecer. Logo, treinar os servidores é fundamental, afinal, a prefeitura deve dar o exemplo para toda a população.

A escola é outro local de vital importância para o sucesso da reciclagem. Um município com resultados efetivos passa pelo trabalho na base. O engajamento no dia a dia de todas as escolas fazendo a separação e a destinação é de extrema importância. A cultura da coleta seletiva e reciclagem precisam fazer parte do currículo escolar, da diretoria e do corpo docente. Portanto, deve haver treinamento e condições de se levar as boas práticas aos alunos.

A responsabilidade da gestão pública dentro da coleta seletiva e reciclagem

É bom recordar que a coleta seletiva está dentro dos serviços de saneamento básico sob a responsabilidade da municipalidade, como está descrito na Política Nacional de Saneamento Básico, de 2007. 

Os gestores municipais devem oferecer aos munícipes os serviços de coleta seletiva para 100% de sua população, ou seja, não se trata de luxo, mas de um serviço essencial, uma obrigação prevista em lei a fim de dar condições para que esse material seja processado e volte ao ciclo produtivo, dentro de uma economia circular.

“Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é obrigação do município dar destinação adequada aos resíduos gerados dentro de seu território, e a coleta deve ter ao menos duas frações: os recicláveis secos – plásticos, vidro, papel e metal – e orgânicos mais rejeitos. Cabe ao município garantir que somente irá para o aterro sanitário, ou outra forma permitida de disposição final, rejeito que não tenha outra possibilidade que não essa”, acrescenta Andréa.

Fato é que quando os gestores públicos entendem que a coleta seletiva é um ganho para o município, tudo tende a fluir. Quando todo o sistema funciona, o que se vê é geração de trabalho e renda, desonerando a parte assistencial do município; redução dos pontos de descarte irregular, o que reduz os casos de doenças ocasionados pelos vetores que ali se hospedam; a vida útil dos aterros aumenta, entre outros benefícios. Dessa forma, os resultados da coleta seletiva devem ser muito bem divulgados junto à sociedade.

Responsabilidade compartilhada

Há um grande desafio quando falamos de responsabilidade compartilhada dentro da legislação, pois não está claro até onde vai a responsabilidade de cada ator. 

O Programa Recicleiros Cidades deixa essas responsabilidades mais nítidas quando, por exemplo, faz a proposição da realização da coleta seletiva pela prefeitura, como previsto na legislação atual, a alocação de recursos da logística reversa para estruturação do processo de triagem e qualificação das cooperativas, incluindo o cidadão, que também deve fazer a sua parte separando e destinando os recicláveis para a coleta seletiva.

“Recicleiros vem testando e mapeando as melhores práticas no processamento de recicláveis, em especial de embalagens, que representa cerca de 70% do resíduo reciclável recolhido na coleta seletiva. O Instituto está empreendendo esforços para levantar seu custo para que seja possível apresentar a indústria e governos as etapas necessárias para o retorno ao ciclo produtivo. Esse custo tem de considerar um local com condições adequadas e uma remuneração mínima aos profissionais envolvidos no processamento, os catadores”, explica Andréa Portugal.

Educação ambiental e fiscalização

De acordo com Andréa, a gestão pública deve trabalhar de forma assídua na educação ambiental. Porém, deve-se, em primeiro lugar, repensar a ideia que educação ambiental é cartilha, folheto e palestras, porque é muito mais.

“Começa nas escolhas feitas pela prefeitura, por exemplo, com as compras públicas, que devem ter menor impacto. Afinal, viver é gerar resíduos, então a gestão pública deve cuidar de cada ato, como eliminar o uso de copos descartáveis de uso único, retirar as lixeiras debaixo das mesas e oferecer recipientes para descarte de recicláveis secos e orgânicos. São ações simples que fomentam uma mudança de comportamento”, sugere.

Ela acrescenta que o gestor público deve, em um primeiro momento, fazer o dever dentro de casa. Ou seja, todas as repartições públicas, em especial as que recebem público externo, como unidades de saúde, assistência social, escolas etc, com pessoas treinadas. Junto disso, informar a todo tempo a população como separar os recicláveis para a coleta seletiva, seja por meio de treinamentos, cartilhas, folhetos, rádio e outros, assim como é feita a mobilização para uma campanha de vacinação. 

Com relação à fiscalização, existe a necessidade de ter uma legislação sobre responsabilidades bem clara no município. Recicleiros, inclusive, disponibiliza dentro da sua plataforma voltada para a formação do gestor público, projetos de lei para que as prefeituras consigam embasar a fiscalização.

“Para a coleta seletiva acontecer, precisa haver a fiscalização por parte da gestão pública. Primeiro, a coleta seletiva tem de estar constituída, depois informar e educar a população e depois disso, pedagogicamente, multar quando for necessário”, diz Andréa Portugal.

Taxa para serviço municipal de coleta seletiva

O Marco Legal de Saneamento Básico, na lei 14.026/2020, apresenta a determinação do governo federal de que os municípios devem cobrar a taxa para cobrir os custos do serviço municipal de coleta de lixo. Quando esse valor para prestação desse serviço não é cobrado, assim como acontece com energia e água, por exemplo, o que de fato ocorre é que esse valor acaba saindo dos cofres públicos, sem a transparência que deveria ter.

“Os gestores públicos precisam entender que coleta seletiva e reciclagem não tem a ver com um mandato, mas uma política pública. Esse aspecto é fundamental”, encerra.

Recicleiros e BNDES fecham parceria para investir em infraestrutura e capacitação de catadores

O Instituto Recicleiros e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fecharam uma parceria inédita para investir em infraestrutura e capacitação de catadoras e catadores de materiais recicláveis. 

O BNDES Fundo Socioambiental injetará recursos na estruturação de cooperativas de catadores. Já Recicleiros investirá em máquinas e equipamentos das cooperativas de catadores, além de desenvolvimento e capacitação técnica de catadores que fazem parte do Programa Recicleiros Cidades. 

Os recursos somados chegam a um total de R$ 19 milhões, que serão utilizados ao longo dos próximos 5 anos. A expectativa é um aumento de 40% no número de postos de trabalho gerados e alcançar a marca de 545 vagas para atuação dos cooperados, com trabalho e renda para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

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“Canalizar recursos para implementar infraestrutura e qualificar os processos será determinante para construir o futuro da reciclagem no Brasil. A reciclagem a partir de mecanismos sociais de trabalho, como as cooperativas de catadores, é não só a história mais bonita a ser contada, mas também a solução mais eficiente e competitiva para alavancar os índices de reciclagem no país”, comenta Erich Burger, diretor e fundador do Instituto Recicleiros.

Segundo a diretora Socioambiental, Tereza Campello, o BNDES retomou seu papel histórico de apoio às cooperativas de materiais recicláveis, buscando articulação institucional e alinhamento às políticas públicas. 

“O projeto vai proporcionar maiores oportunidades de geração de renda para os catadores e contribuir para estruturação da coleta seletiva nos municípios selecionados, em parceria com o poder público local, possibilitando inclusão social e produtiva dos catadores e contribuindo para a redução das desigualdades sociais”, explica.

Destinação dos investimentos

Com relação à capacitação, os recursos do BNDES Fundo Socioambiental visam ao desenvolvimento de habilidades de operação, gestão e governança das cooperativas de catadores e, também, ao fortalecimento da infraestrutura operacional, com promoção de maior eficiência, segurança e competitividade das organizações gerenciadas pelos catadores de recicláveis. 

No que diz respeito aos investimentos fixos, há previsão de aquisição de máquinas e equipamentos para implantação de três novas cooperativas de reciclagem em diferentes partes do Brasil, e incrementar as operações de 10 das 12 plantas já existentes de Unidades de Processamento de Materiais Recicláveis (UPMRs) que integram o Programa Recicleiros Cidades, programa estruturante de coleta seletiva e reciclagem inclusiva.

A atuação do Instituto Recicleiros amplia o impacto socioambiental das ações realizadas pelo Programa Recicleiros Cidades e garante a sustentabilidade das unidades apoiadas que, por terem caráter estruturante, demandam investimentos fixos, assessoria técnica intensiva e qualificada ao longo de anos para garantir sua perenidade.

BNDES Fundo Socioambiental 

O BNDES Fundo Socioambiental tem como premissa oferecer apoio por meio de investimentos de caráter social em áreas como educação, meio ambiente, geração de emprego e renda, saúde e vinculadas ao desenvolvimento regional e social. Esses recursos são destinados para aplicações com foco na inclusão social, priorizando projetos que visam proporcionar significativos benefícios sobre as condições de vida das populações mais carentes e de baixa renda.

Cooperativa ou associação: qual a forma mais adequada para a atividade de reciclagem?

A Formação Técnica e Humana para Cooperativas de Reciclagem, ministrada pelo Núcleo de Desenvolvimento do Catador (NDC), e que integra a plataforma online Academia do Catador – com lançamento previsto para o segundo semestre de 2024 –, foi concebida especialmente para ser desenvolvida no modelo organizacional cooperativista. Isso se deve principalmente pelo apreço aos fundamentos do cooperativismo, mas também por questões técnicas e legais. 

Portanto, é fundamental conhecer a diferença entre cooperativa e associação para entender a recomendação do NDC, a fim de que as organizações de catadores que desejam se beneficiar da Formação Técnica oferecida gratuitamente pelo Instituto Recicleiros, se constituam como cooperativas.

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Fato é que a maioria das organizações de catadores do país estão constituídas sob a forma jurídica de Associação ou de Cooperativa. A opção por Associação se deve ao contexto dos grupos de catadores, que, de modo geral, necessitam de apoio da assistência social, além da simplicidade do processo de registro da organização, que é realizada em cartório. No caso de Cooperativa, por sua vez, a organização é registrada obrigatoriamente na Junta Comercial, que cuida criteriosamente da forma de institucionalização. 

Associação x Cooperativa

As associações são indicadas para levar adiante uma atividade social: o gerenciamento é mais simples, o custo de registro é menor e têm como finalidade a promoção de assistência social, educacional, cultural, representação política, defesa de interesses de classe ou filantropia. Está amparada na Constituição Federal – art. 5º, de XVII a XXI, e art. 174, §2º e Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

Já as cooperativas têm objetivo essencialmente econômico, e seu principal foco é viabilizar o negócio produtivo dos associados no mercado, além de ser o meio mais adequado para desenvolver uma atividade comercial em média ou grande escala, de forma coletiva. Do ponto de vista jurídico, está amparada pelas Lei nº 5.764/1971; Lei nº 12.690/2012; Constituição Federal – art.5º, de XVII a XXI, e art. 174, §2º e Código civil (Lei nº 10.406/2002).

Ambos são modelos organizacionais associativos, mas é importante conhecer as diferenças e semelhanças, para fazer a escolha mais apropriada.

Principais diferenças

Essa diferença de natureza estabelece as responsabilidades dos gestores e associados, o tipo de vínculo e a participação nos resultados das organizações. Veja as principais diferenças entre Cooperativas e Associações.

Patrimônio

Na cooperativa, os associados são os donos do patrimônio. Ao deixar a cooperativa ou no caso de liquidação da sociedade, o cooperado tem direito à devolução do seu capital. Na associação, o patrimônio pertence à associação (pessoa jurídica). Ao deixar a associação, o associado não terá, necessariamente, direito à restituição de seu capital. O patrimônio acumulado, no caso de sua dissolução, deve ser destinado a outra instituição semelhante.

Resultados

Os resultados da atividade da cooperativa revertem para os seus cooperados. Por deliberação de assembleia geral, os resultados econômicos (as sobras) das operações anuais, podem ser distribuídos entre os cooperados. Já na associação, os resultados revertem para seus objetivos organizacionais, e não podem ser distribuídos entre os associados, retornando à própria associação.

Remuneração

O trabalho realizado pelos cooperados por meio da cooperativa deve ser, necessariamente, remunerado. No caso da associação, o associado poderá realizar trabalhos remunerados, voluntários ou sequer realizar atividades profissionais.

Compromissos financeiros

Os cooperados são igualmente responsáveis pelos compromissos financeiros da cooperativa. Isso facilita o acesso a financiamentos ou empréstimos por instituições financeiras e outros compromissos e contratos comerciais e processos de capitalização. Os associados não são diretamente responsáveis pelos compromissos financeiros da associação. Isso dificulta a aquisição de financiamentos e empréstimos. Contratos comerciais são limitados pelos objetivos sociais.

Qual é o modelo mais adequado para sua organização?

A compreensão dessas diferenças é o que determina a melhor adequação de um ou outro modelo. Enquanto a Associação é adequada para uma atividade social, a Cooperativa é mais compatível para desenvolver uma atividade econômica de forma coletiva.

Agora que você sabe a diferença entre elas, com qual modelo apresentado a sua organização mais se assemelha? Se parece com uma cooperativa, mas é uma associação, talvez seja o momento de corrigir isso. Atuar em um formato jurídico não apropriado pode prejudicar as relações com o mercado e restringir o desenvolvimento adequado da organização.

E se você faz parte de um grupo de pessoas que pretende montar um empreendimento coletivo de interesse comum com o objetivo de melhor remunerar o trabalho de seus membros, por meio da atividade de reciclagem, o modelo oportuno e juridicamente adequado é o de cooperativa.

Ao longo de sua história, o Instituto Recicleiros, por meio do Núcleo de Desenvolvimento do Catador, já formou 11 cooperativas de reciclagem do zero e, também, apoiou associações a se tornarem cooperativas dentro do Programa Recicleiros Cidades.

Recicleiros e Owens-Illinois retiram 130 toneladas de vidro na Vila de Jericoacoara

O Instituto Recicleiros e a Owens-Illinois se juntaram para retirar, no início deste ano, 130 toneladas de embalagens de vidro, equivalente a cerca de 650 mil garrafas da Vila Jericoacoara, no Ceará, um dos destinos turísticos mais conhecidos do Brasil. A Vila costuma gerar em média, por dia, nada menos do que 2,5 toneladas de vidro.

A ação inédita também contou com a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Jericoacoara e o Grupo HEINEKEN para fazer a destinação ambientalmente correta dos materiais, encaminhados para a reciclagem. 

Para resolver a situação pontual, Recicleiros, O-I e a Cooperativa, com apoio do Grupo HEINEKEN, se uniram numa força tarefa para viabilizar um esquema logístico emergencial e, em aproximadamente 30 dias, retiraram o material acumulado na Vila para um transbordo localizado no município Jijoca (CE), de onde partiram grandes caminhões com esse vidro para reciclagem.

Ao todo, foram enviados quatro caminhões carregados de vidro tendo como destino a planta da Owens-Illinois em Recife (PE). O custo da operação considerou uma remuneração justa e ética por tonelada processada pelo trabalho da Cooperativa.

Os desafios da operação

 A geografia complexa na região, formada por dunas de areia que cercam a Vila de Jericoacoara, torna a reciclagem de garrafas de vidro muito desafiadora. Escoar o vidro de Jeri para reciclagem é uma tarefa que exige uma infraestrutura logística bem estruturada, além da proximidade da indústria recicladora ao local. 

Portanto, para que a operação se torne economicamente viável, é necessário carregar a maior quantidade possível de vidro em cada caminhão, pois a indústria recicladora mais próxima está a mais de 1000 km de distância, no Recife (PE). 

Tudo isso tem feito da destinação ambientalmente adequada do vidro descartado em Jeri um desafio que exige uma visão integrada e colaborativa entre o ecossistema envolvido.

“O vidro é um material permanente, inerte e infinitamente reciclável. A principal barreira para que continue sua jornada circular na cadeia é conseguir com que ele chegue em boas condições até nossas fábricas. Através da responsabilidade compartilhada e união de esforços entre diferentes atores, estamos comprometidos em buscar soluções para tornar possível e viável que o vidro consumido em destinos paradisíacos e com longas distâncias de fábricas não acabe seu ciclo de vida de forma precoce, e possa se tornar uma nova garrafa, diminuindo a necessidade de extração de matéria-prima virgem”, comenta Alexandre Macário, gerente de economia circular da Owens-Illinois. 

Agora, os esforços do Grupo HEINEKEN, Recicleiros e O-I estão voltados para o estabelecimento de uma solução para que o retorno desse material para a cadeia produtiva seja feito de maneira permanente e definitiva. A expectativa é que sejam realizados investimentos em infraestrutura e processos otimizados, além da garantia de compra do vidro para que seja transformado em novas embalagens e garanta assim a economia circular do material com  impacto social.

“Essa estruturação trará eficiência operacional e redução de custo na logística da recuperação do vidro na vila”, comenta Erich Burger, fundador e diretor institucional de Recicleiros.

Jeri e o Programa Recicleiros Cidades

A Vila de Jericoacoara foi o território piloto do Programa Recicleiros Cidades, iniciativa estruturante em coleta seletiva e reciclagem inclusiva, focada na geração de adicionalidade nos municípios brasileiros e viabilizada pelo conceito de Massa Futura – posteriormente regulamentado pelo decreto federal 11.413/23.

“Estamos gratos a equipe inteira envolvida junto à Cooperativa. Geramos hoje em torno de 75 toneladas/mês de vidro e ele se acumula muito rápido. A retirada constante desse material é de extrema importância para a preservação de Jeri e para a renda dos cooperados”, enfatiza Edicarlos Araújo, presidente da Cooperativa de Catadores de Jericoacoara.

Atualmente, o município conta com uma Lei Municipal de Coleta Seletiva, um sistema de cadastramento e fiscalização de grandes geradores e uma unidade de triagem equipada, com processos produtivos definidos e catadores treinados para operação e gestão.

 

Em parceria com Instituto Heineken, Academia do Catador promove treinamento de consumo consciente de álcool para catadores

Com o objetivo de conscientizar catadoras e catadores de materiais recicláveis sobre o consumo consciente do álcool, o Instituto Recicleiros, por meio da Academia do Catador, promoveu um treinamento específico sobre o tema em parceria com o Instituto HEINEKEN. A jornada completa da Formação Técnica e Humana de Cooperativas de Reciclagem já foi aplicada em 12 cooperativas incubadas pelo Instituto Recicleiros. Ao todo, 248 catadoras e catadores de várias partes do país participaram do curso.

Com duração de 12 horas, o curso está divido em 3 módulos com temas e objetivos específicos: A sociedade e o consumo do álcool; Causas e efeitos do consumo do álcool; e Direcionamento e soluções. Junto à formação, os catadores e catadoras receberam uma cartilha desenvolvida em parceria com o Instituto HEINEKEN que trata da importância de beber com responsabilidade para viver melhor e mais feliz.

Discussões sobre temas que envolvem vida e trabalho

Para Kellen Sanches e Lusimar Guimarães, que fazem parte do time da Academia do Catador do Instituto Recicleiros, e responsáveis pelo desenvolvimento do curso e a preparação dos multiplicadores do conteúdo, abordar a questão do consumo de álcool para o público das cooperativas significa envolvê-los em um tema que afeta a vida pessoal e profissional.

“Levar o assunto para os cooperados e poder debater sobre ele de forma transparente, evitando qualquer viés moral, demonstrando que o consumo em excesso pode ser considerado uma doença, proporcionou que os grupos fizessem correlação com situações do dia a dia das famílias, das organizações”, conta Lusimar, gerente do Núcleo de Desenvolvimento do Catador (NDC).

Kellen complementa: “desenvolver esse curso, sem dúvida, foi um grande desafio, ainda mais quando pensamos em nosso público e toda a sua vulnerabilidade, e foi pensando nisso que optamos por transformar as falas e exemplos da forma mais leve possível. Sem dúvida, aí está o grande diferencial, falar de algo tão importante de forma única e exclusiva. Foi um grande prazer!”.

Treinamento estará disponível gratuitamente na Academia do Catador

Este treinamento será aplicado periodicamente para novos cooperados que ingressarem nas cooperativas incubadas por Recicleiros e, ainda no primeiro trimestre de 2024, estará disponível gratuitamente na Academia do Catador, plataforma online que será lançada com apoio do Instituto HEINEKEN, da SIG Group e Nestlé, e terá conteúdos formativos diversos para catadoras e catadores de todo o Brasil que atuam em cooperativas de reciclagem.

“O Instituto Heineken tem como objetivo oferecer capacitação, contribuir com o desenvolvimento de habilidades socioemocionais e empreendedoras, e com a geração de renda a catadores e catadoras, profissionais que muitas vezes são invisibilizados pela sociedade, mas que são essenciais para a cadeia da reciclagem no Brasil. Acreditamos que a transformação da sociedade por meio do equilíbrio é fundamental, e por isso investimos em iniciativas como a Academia do Catador, que fornece informações sobre o consumo responsável de álcool. Essa é uma ação importante para uma sociedade mais sustentável no longo prazo e para uma melhor relação das pessoas com nossos produtos”, afirma Vânia Guil, gerente executiva do Instituto HEINEKEN.

A visão das cooperadas

“Aprendi muitas coisas, como consumir álcool com responsabilidade, quando beber não dirigir como forma de respeitar a si e ao próximo, e da importância do consumo com moderação. O alcoolismo é muito perigoso, vivi isso com a minha família”, conta Doralice de Oliveira, da Recicla Piracaia (SP).

“O treinamento do Consumo Consciente de Álcool me ajudou. Entendi, por exemplo, a importância de estar alimentada para consumir minha cerveja, então hoje consigo me alimentar melhor e beber cerveja com mais consciência”, afirma Cleiciane Soares de Moura, da Recicla Caldas Novas (GO).

Conheça os 21 municípios classificados para a segunda fase da Seletiva 2024 do Programa Recicleiros Cidades

A “Seletiva 2024: Qualificar para Transformar”, promovida pela Academia Recicleiros do Gestor Público, encerrou a primeira fase neste mês de março e, assim, a lista dos municípios classificados para a próxima fase está consolidada.

Ao todo, foram 70 inscrições gerais em 14 estados brasileiros. Dessas, foram 21 inscrições oficiais de municípios. O Piauí, com cinco representantes, liderou a lista de estados com mais inscritos. Depois, aparecem Bahia e Rio Grande do Sul com quatro, Mato Grosso com três, Amazonas e Sergipe com dois e Maranhão com um.

Neste ano, vale lembrar, a Academia Recicleiros do Gestor Público está direcionando esforços na qualificação de municípios localizados em estados nos quais a logística reversa já foi regulamentada. São eles: Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Sul e Sergipe.

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A voz dos cooperados #3: a visão dos catadores que integram o Programa Recicleiros Cidades

Encontro inédito de líderes de cooperativas de reciclagem promove novos conhecimentos e troca de experiências entre os catadores

 

Veja abaixo a lista de municípios classificados para a próxima fase da Seletiva 2024:

  • Itacoatiara (AM)
  • Manacapuru (AM)
  • Jaguaquara (BA)
  • Jaguarari (BA)
  • Senhor do Bonfim (BA)
  • Cruz das Almas (BA)
  • Paço do Lumiar (MA)
  • Cáceres (MT)
  • Poconé (MT)
  • Paranatinga (MT)
  • Cocal de Telha (PI)
  • Floriano (PI)
  • Porto Alegre do Piauí (PI)
  • Queimada Nova (PI)
  • Uruçuí (PI)
  • Charqueadas (RS)
  • Dom Pedrito (RS)
  • Gramado (RS)
  • Montenegro (RS)
  • Estância (SE)
  • São Cristóvão (SE)

A segunda fase da Seletiva 2024, que acontece até meados de abril, envolve a qualificação desses territórios. Nesse período, os gestores públicos deverão percorrer a Trilha do Conhecimento na Plataforma on-line da Academia Recicleiros do Gestor Público, assistir as Mentorias Técnicas e participar dos plantões de dúvidas com especialistas.

Ao final deste processo, os municípios aptos e mais engajados e comprometidos com a causa socioambiental serão convidados a participar de rodadas de consultorias exclusivas com especialistas Recicleiros, além de concorrerem a uma vaga no Programa Recicleiros Cidades.

“A Seletiva 2024 teve seu foco em estados importantes para Recicleiros. Não apenas pela necessidade de implantarmos unidades produtivas, mas também pela nossa missão estatutária: de levar nosso conhecimento acumulado ao longo de quase duas décadas de atuação, para que o municípios possam implementar suas políticas públicas de coleta seletiva de reciclagem, com ou sem aporte de recursos do Instituto. Nosso objetivo é o de estar presente nesses territórios”, afirma Cezar Augusto, gerente da Academia Recicleiros do Gestor Público.

Vale ressaltar que os municípios cuja população na região urbana esteja entre 32,5 mil e 200 mil habitantes, estão aptos a integrarem o Programa Recicleiros Cidades e podem receber até R$ 5 milhões que são investidos em soluções para implementação da reciclagem inclusiva, como infraestrutura, gestão, assessoria técnica, comunicação e muito mais.

Encontro inédito de líderes de cooperativas de reciclagem promove novos conhecimentos e troca de experiências entre os catadores

Pela primeira vez, os líderes das cooperativas de reciclagem participantes do Programa Recicleiros Cidades de todo o Brasil se encontraram em um grande evento apoiado pela Nestlé, patrocinadora da Academia do Catador. 

O 1º Encontro de Lideranças das Cooperativas, que ocorreu nos dias 11 e 12 de março, em Curitiba (PR), reuniu 26 cooperadas e cooperados de 13 cooperativas, além de representantes de Recicleiros e da Nestlé.

O objetivo do encontro inédito era aproximar os líderes, fortalecer vínculos entre as pessoas e proporcionar um tempo saudável e produtivo de trocas e aprendizados. Por meio de vivências e palestras, o evento abordou o perfil atual do líder e as competências necessárias para a posição, especialmente no contexto do cooperativismo. 

“Foi um prazer estar nesse evento junto com Recicleiros, parceiro desde 2020. A ideia era trazer a experiência da viagem por meio da promoção ‘Viajar faz bem’ para os cooperados, além de unir conhecimentos com lideranças de diferentes locais. Foram várias discussões muito enriquecedoras, trocas positivas, alinhamento de conhecimentos e conceitos. O ponto alto do encontro foi a dinâmica de troca, em que o cooperado levava uma qualidade como contribuição e recebia outra. Foi incrível”, contou Tássia Vieira, coordenadora de sustentabilidade da Nestlé.

A representante da Nestlé contou um pouco mais no evento sobre o projeto “Viajar faz bem”, ação da empresa que visa correlacionar o ato de viajar e conhecer novos lugares como forma de integração social, saúde e qualidade de vida.

Conexão e missão

Erich Burger, diretor institucional, e Rafael Henrique, diretor de operações do Instituto Recicleiros, também levaram uma palavra aos líderes das cooperativas. Os fundadores de Recicleiros ressaltaram sobre o propósito do Instituto quando falamos de desenvolvimento social e economia circular. E falaram também sobre a importância de selar compromissos mútuos para enfrentar os desafios atuais do Programa Recicleiros Cidades e para a efetividade do projeto. Por fim, eles lembraram que a missão de Recicleiros é contribuir para a inclusão social de catadores, e que a cooperativa de catadores é um importante ativo da comunidade local.

“Foi uma oportunidade única de interação e troca de experiências para a construção de uma visão mais transversal de lideranças”, comentou Erich.

Lusimar Guimarães Pereira, gerente do Núcleo de Desenvolvimento do Catador do Instituto Recicleiros, destacou que o evento era um sonho antigo da Academia do Catador, e lembrou que o encontro de lideranças é parte da formação profissional do grupo, realizado pela Academia do Catador, por meio do Programa de Formação Técnica e Humana de Cooperativas de Reciclagem. 

“Foi uma oportunidade de sintonizar o modelo de cultura organizacional desejada por Recicleiros, isto é, que as cooperativas sejam de fato um ambiente de cooperação e participação democrática; que a cooperativa compreenda que é uma engrenagem do sistema de coleta seletiva local, que fazem parte de uma política pública de alta relevância para a cidade”, afirmou Lusimar.  

Vale citar ainda as participações especiais de Roger Koeppl, diretor presidente da Yougreen Cooperativa, e de Paulo Henrique Corniani, consultor em processos de desenvolvimento humano, que levaram contribuições significativas para os líderes das cooperativas. 

Visita à Recicla Campo Largo e visões

No segundo dia, o grupo de lideranças visitou a cooperativa Recicla Campo Largo, que faz parte do Programa Recicleiros Cidades. No local, conheceram a planta produtiva, os processos e interagiram com os demais cooperados da planta. O ambiente estava descontraído, em clima de dia especial. Trocaram experiências sobre seus processos produtivos e as peculiaridades de cada território. Inclusive, criaram um grupo online para continuarem em contato após o encontro. 

“Foi maravilhoso, aprendi em cada experiência, estou tendo uma nova visão. Vou levar para todos em Caldas Novas que cooperativa é união, não é só pelo trabalho. Precisamos de respeito e diálogo. Em cada momento aprendi um pouco, adorei”, relatou Iolanda Aparecida De Teixeira, presidente da Recicla Caldas Novas.

“Foi um prazer ter recebido esse convite e estar com o pessoal das cooperativas espalhadas Brasil afora. Foi uma experiência incrível poder dividir opiniões e conversar sobre os desafios das cooperativas e como podemos resolvê-los. Estou muito agradecida por ter conhecido essa galera toda e orgulhosa de representar a Recicla Serra Talhada”, elogiou Claudia Pereira de Sousa, presidente da cooperativa pernambucana.

“Estou levando experiência e conhecimento e não só para mim, porque vou transmitir para todos os cooperados. É tudo novo e foi tudo muito bom. Foi importante ver que a experiência das outras cooperativas podem agregar para nós, e que nós também podemos acrescentar na experiência deles. Temos muito o que ensinar e aprender”, enfatizou Gabriele da Rocha Ferreira, mobilizadora da Recicla São José do Rio Pardo.

Sem dúvida, foi um encontro de grande impacto social. Agradecemos à Nestlé por apoiar este evento marcante não apenas nas vidas dos catadores, mas também no futuro das organizações nas quais estas pessoas são líderes.

“Não estamos sós”, foi a síntese declarada pelo grupo ao final do encontro. É por isso que Recicleiros acredita em um futuro mais coletivo e cooperativo. 

 

A voz dos cooperados #3: a visão dos catadores que integram o Programa Recicleiros Cidades

O Programa Recicleiros Cidades, que estrutura um sistema eficiente de coleta seletiva e reciclagem partindo do zero, gera impacto positivo tanto no município, quanto na vida das pessoas que mais precisam. 

Do ponto de vista ambiental, contribui para a limpeza urbana, além de atuar na preservação dos recursos naturais e do meio ambiente. Já no aspecto social, transforma a vida de pessoas em situação de vulnerabilidade – a maioria catadores de materiais recicláveis.

A partir da criação de uma cooperativa de reciclagem no município, essas pessoas passam a integrar uma Unidade de Processamento de Materiais Recicláveis (UPMR) e assim garantem uma renda digna, condições adequadas de trabalho, além de treinamentos e formações, com capacitação técnica e humana promovida pelo Instituto Recicleiros.

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Recicleiros promove Live para debater como Créditos de Massa Futura podem impulsionar a reciclagem

Veja abaixo alguns depoimentos de cooperadas que atuam nas cooperativas de reciclagem incubadas pelo Instituto Recicleiros.

“Estou na Recicla Guaxupé desde a fundação. Fiquei muito tempo desempregada e quando vi a oportunidade, segui todos os passos da seleção e consegui a vaga e, com isso, a tão sonhada independência, além da certeza de saber que você é necessária para algo. Comecei na produção e, hoje, ocupo a presidência da cooperativa, onde estou aprendendo muito com todos, descobrindo que sou capaz de muitas coisas e crescer profissionalmente. Depois que entrei na cooperativa, consegui também uma estabilidade econômica boa, tirei minha tão sonhada habilitação e já estou partindo para o almejado carro e, em breve, minha casa própria. Essa é minha expectativa na Recicla Guaxupé: realizar meus sonhos e ter uma vida confortável.” 

Daniela Paulino, 44 anos, Recicla Guaxupé.

“Depois que entrei aqui mudou muita coisa na minha vida. Consigo pagar minha casa, meu filho conseguiu um carro, graças a Deus. Eu não tinha emprego e não conseguia pagar as minhas contas, era difícil para mim. Muita coisa boa aconteceu na minha vida.” 

Maria Aparecida Vieira dos Santos, 57 anos, Recicla Caçador.

 

 

"Eu fiquei algum tempo sem trabalhar e estava precisando, então Recicleiros entrou em contato comigo e me chamou para atuar na cooperativa Recicla Piracaia. Estou aqui há mais de 2 anos, trabalhando com gosto e aprendendo muito. Hoje até faço parte do setor financeiro da cooperativa. Fico feliz porque agora consigo pagar meu aluguel, sustentar meus dois filhos e até meus animaizinhos. Também retomei os estudos; estou no sexto ano e pretendo concluir o ensino fundamental. Quero expressar minha alegria por trabalhar aqui. Mesmo com as dificuldades, gosto muito e tenho orgulho de fazer parte da cooperativa Recicla Piracaia.”

Maria Nazaré, 53 anos, Recicla Piracaia.

Atualmente, mais de 300 cooperados em 14 municípios brasileiros são diretamente beneficiados com o Programa Recicleiros Cidades.

Recicleiros busca novos acordos com estados para fomentar a reciclagem a partir da logística reversa

O Instituto Recicleiros está trabalhando para celebrar novos acordos com estados brasileiros onde a logística reversa de embalagens está regulamentada. O objetivo é assinar um instrumento chamado Termo de Compromisso, conforme previsto no regulamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim de estabelecer regras para facilitar a implantação de sistemas de logística reversa em parceria com a coleta seletiva municipal e o consequente fomento da reciclagem inclusiva com a participação de catadoras e catadores de materiais recicláveis.

Hoje, Recicleiros tem acordos firmados com dois estados – São Paulo (CETESB) e Mato Grosso do Sul (IMASUL) – e está trabalhando na atualização dos Termos de Compromisso para atender as novas demandas regulatórias. Os dois estados, vale lembrar, foram pioneiros na formalização do Termo de Compromisso anos atrás, uma iniciativa inovadora proposta por Recicleiros para criar um ambiente mais seguro do ponto de vista jurídico e que acabou por alavancar investimentos para ações estruturantes, o que acarretou em avanços significativos para a coleta seletiva e a reciclagem nos respectivos estados.

Importante lembrar que os Termos de Compromisso celebrados pelo Instituto Recicleiros influenciaram a legislação federal e de outros estados no que diz respeito ao reconhecimento do caráter estruturante de sua iniciativa de logística reversa. E, além disso,  dos chamados Créditos de Massa Futura hoje disciplinados pelo Decreto Federal nº 11.413/2023.

O Termo de Compromisso, em resumo, é um contrato entre o Instituto Recicleiros e o estado que detalha a forma de atuação e aplicação dos investimentos a serem realizados de forma compartilhada pelos municípios e pelo Instituto Recicleiros, este como parte executora e como suporte técnico na implementação da política pública de coleta seletiva municipal. Como parte dos investimentos realizados por Recicleiros são provenientes do setor empresarial, os estados chancelam a iniciativa como uma das formas de comprovação das obrigações de logística reversa das empresas investidoras.

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“Os Termos de Compromisso devem estabelecer claramente as responsabilidades compartilhadas entre setor empresarial e municípios, bem como as limitações de parte a parte já que se trata de um mesmo objeto central, as embalagens pós-consumo e outros recicláveis equiparados que são gerados no município e que precisam ser reinseridos na cadeia produtiva de forma sustentável”, explica Rafael Henrique, Diretor de Operações do Instituto Recicleiros.

A expectativa, agora, é assinar Termos de Compromisso com outros estados brasileiros onde a logística reversa já está regulamentada.

A experiência de São Paulo e Mato Grosso do Sul

Na visão de Rafael Henrique, as agências reguladoras têm papel estratégico no fortalecimento dessa política pública, tanto em relação aos municípios, responsáveis por implantar os sistemas públicos de coleta seletiva quanto ao setor empresarial, que participa ativamente desse processo a partir dos investimentos obrigatórios em logística reversa e da demanda pelos materiais recuperados em suas estratégias de circularidade.

“A regulamentação encabeçada por São Paulo e Mato Grosso do Sul de maneira pioneira foi determinante para a atração dos investimentos, fazendo esses resultados caminharem com mais velocidade em comparação com outros territórios do país”, acrescenta Rafael.

Regiane Yogui, que atua no Departamento de Políticas Públicas de Resíduos Sólidos e Eficiência dos Recursos da CETESB, comenta sobre a assinatura do Termo de Compromisso com o Recicleiros, ainda em 2020. 

“Foram muitas reuniões para entender que esse sistema tinha um planejamento, um dimensionamento e trazia essa adicionalidade com a participação dos municípios. Percebemos que precisamos dar os meios e as condições para que as empresas cumpram a logística reversa no estado. A capacidade de coleta não está plenamente instalada para que todos os empreendimentos, se forem cobrados, cumpram a logística reversa. Então, precisamos diversificar as estratégias e a Massa Futura é uma possibilidade para essa ampliação, para que todos consigam trazer resultados e benefícios para o meio ambiente, saúde pública, geração de oportunidades, renda e emprego, que é o que identificamos no Programa do Instituto Recicleiros”, diz Regiane.

De acordo com Erich Burger, Diretor Institucional do Instituto Recicleiros, a visão de que, como estado, precisa criar condições para que a logística reversa seja cumprida é importante porque é uma visão de co-construção. 

Nathalia do Amaral, que faz parte do corpo técnico da IMASUL, elogiou o modelo proposto por Recicleiros.

“Vemos com bons olhos o modelo estruturante proposto por Recicleiros. Em Naviraí (MS), existe uma realidade antes e depois de Recicleiros. Vimos de perto o dimensionamento que foi feito em serviços de coleta seletiva, os roteiros de coleta dentro da cidade, a operação e toda a estratégia de comunicação e mobilização junto à comunidade. Isso foi muito importante, além da organização da cooperativa. Esse modelo beneficia não só os catadores, mas o município como um todo por conta da geração de renda, e essas pessoas precisam desse apoio do início ao fim”, relatou Nathália.

Recicleiros cria Protocolos de Manutenção de Máquinas e Equipamentos e de Saúde e Segurança do Trabalho voltada a catadores

O Instituto Recicleiros deu um importante passo para melhorar os processos técnicos de cooperativas de materiais recicláveis e, ao mesmo tempo, proporcionar mais segurança e bem-estar às catadoras e aos catadores de todo o Brasil. 

Após meses de intenso trabalho, Recicleiros concluiu dois novos e importantes instrumentos de atuação profissional: Protocolo de Manutenção de Máquinas e Equipamentos e Protocolo de Saúde e Segurança do Trabalho. Importante dizer que essa instrumental servirá às operações das Unidades de Processamento de Materiais Recicláveis (UPMRs) incubadas pelo Instituto Recicleiros e, também, a outras organizações de catadores de todo o Brasil, já que se trata de conteúdo livre e gratuito disponibilizado pela Academia Recicleiros do Catador.

Em linhas gerais, trata-se de protocolos completos formados por um conjunto de manuais, checklists e materiais de treinamento. Juntos, têm como objetivo treinar, formar e instrumentalizar catadoras e catadores para que possam lidar com essas duas importantes questões, ambas fundamentais para o dia a dia de trabalho das operações que têm como premissa serem funcionais e saudáveis, tanto do ponto de vista humano quanto da gestão do empreendimento em si.

Capacitação técnica para cuidar da infraestrutura de trabalho

“Estamos priorizando o atendimento às operações e, por isso, por meio do Núcleo de Desenvolvimento do Catador, criamos um treinamento completo para dar suporte às áreas operacionais. Criamos dois blocos de materiais audiovisuais, um para os multiplicadores e outro para cooperados”, comenta Roberto Pimenta, Coordenador de Infraestrutura do Instituto Recicleiros.

O plano de manutenção elaborado por Recicleiros, que incorpora conhecimentos básicos de elétrica, mecânica e segurança do trabalho, basicamente vai formar as catadoras e catadores para que eles mesmos possam cuidar dos aspectos essenciais da manutenção de máquinas, além da manutenção das instalações, infraestrutura civil e predial. E, também, quando for o caso, poder acompanhar serviços externos com o máximo qualidade e propriedade. 

“O treinamento está formando os catadores para que eles façam manutenção preventiva regularmente na cooperativa contando ou não com mão de obra de terceiros. A ideia é que alguns serviços eles mesmos executem, como limpeza, ajustes, lubrificação. E, no caso de serviços que precisam de terceiros, estão sendo preparados para avaliar e saber fazer o acompanhamento correto. Esse trabalho é fundamental para eles terem essa autonomia e esse conhecimento, sobretudo quando houver a emancipação da cooperativa”, explica Jonathan Stabolaitz, Técnico de Manutenção do Instituto Recicleiros.

Os benefícios da ação para as Unidades de Processamento de Materiais Recicláveis (UPMRs):

  • Segurança e saúde
  • Ambiente limpo e organizado
  • Eficiência na produção
  • Redução de falhas e aumento da vida útil dos equipamentos 
  • Bem-estar financeiro da cooperativa

“Estamos fazendo isso junto com eles para dar autonomia. O foco da área de infraestrutura é garantir que as unidades tenham capacidade para atender o aumento previsto das demandas, dentro do padrão Recicleiros de qualidade. É isso o que estamos fazendo neste momento”, acrescenta Renato Sobrinho, Gerente de Serviços Técnicos do Instituto Recicleiros. 

Um outro ponto interessante desse novo protocolo de manutenção é o olhar mais amplo da manutenção. A partir dessa sistematização, é possível ter uma radiografia mais clara do que está acontecendo em cada UPMR, o que nos permite, por conta dos dados coletados, fazer comparações e tomar decisões estratégicas para a boa gestão do Instituto Recicleiros.

Saúde e Segurança do Trabalho para todos os cooperados

Esse trabalho começou com uma consultoria nas UPMRs e, a partir dos laudos gerados, criou-se um plano de ação. Entre os treinamentos pautados por Recicleiros estão brigada de incêndio, primeiros socorros, uso de EPIs, armazenamento e transporte de materiais, ginástica laboral, entre muitos outros que ainda estão por vir. 

Uma outra ação nesse sentido é a criação de um Grupo de Segurança, por meio do qual os cooperados poderão multiplicar os conhecimentos relacionados à saúde e à segurança do trabalho. 

“Levamos esses conhecimentos para a vida. Vemos segurança do trabalho em todo o lugar, isso é importante porque acaba mudando a nossa visão, criando essa cultura prevencionista de segurança. A minha ideia é que eles se sintam acolhidos e cuidados. É muito importante que todos os cooperados tenham um ambiente seguro e saudável no trabalho e que retornem em segurança para suas casas no final do dia”, conclui Michele Almeida, Analista de Saúde e Segurança do Trabalho, que há 10 anos trabalha junto a cooperativas.

O resultado das ações

João Vitor da Silva Lima, cooperado da Recicla Serra Talhada, conta como foi vivenciar essa jornada de aprendizado e os benefícios que essas experiências trouxeram.

“A proposta é, principalmente, nossa segurança, e que pudéssemos manter ao máximo a vida útil dos nossos equipamentos, através de checklist, manutenções semanais, mensais e anuais. Todos os treinamentos, tanto teórico quanto prático, hoje servem justamente para prevenir acidentes e cuidar dos equipamentos”, diz João Vitor.

“O que posso dizer com toda certeza é que todo o conhecimento que foi passado levarei para a vida toda, mudou minha visão em relação ao trabalho. Sou grato a Recicleiros por me darem essa visão. Hoje trabalho com segurança e saúde”, encerra.

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