Recicleiros

19/06/202617/07/2026

Lei de Incentivo à Reciclagem: o que é, como funciona e como sua empresa pode participar

A Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) nasceu para fortalecer a economia circular, reduzir a quantidade de resíduos que geramos e incluir, de maneira justa, quem trabalha diariamente nessa cadeia. A LIR conecta pessoas e empresas a iniciativas que estão transformando a forma como lidamos com os resíduos.

Com a LIR (Lei nº 14.260/2021), pessoas físicas e empresas tributadas pelo lucro real podem direcionar parte do Imposto de Renda devido para apoiar projetos aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), conectando recursos que já seriam pagos ao governo a ações que geram impacto socioambiental real.

Mas a lei vai muito além disso, pois abre espaço para que escolas, universidades, empresas, organizações sociais e até cidades recebam apoio para capacitação, formação e assessoria técnica. Também incentiva a criação e o amadurecimento de novos negócios ao apoiar a incubação de micro e pequenas empresas, cooperativas e empreendimentos sociais solidários que se dedicam à reciclagem.

Outro ponto importante é o estímulo à pesquisa. A lei financia estudos ligados à reciclagem e economia circular. Na prática, isso se soma a investimentos diretos em infraestrutura: adaptação de galpões, construção de espaços de trabalho mais adequados, compra de equipamentos e até veículos utilizados na coleta seletiva e no processamento dos materiais.

Tudo isso se conecta a um objetivo maior de fortalecer redes de comercialização e cadeias produtivas que envolvem cooperativas, pequenas empresas e associações de catadores. Ao incentivar também o desenvolvimento de novas tecnologias que valorizam o trabalho desses profissionais, a Lei de Incentivo à Reciclagem cria um ambiente mais justo, inovador e capaz de transformar resíduos em oportunidades reais para as pessoas e para o planeta.

Por que essa lei é importante?

O Brasil recicla pouco: a coleta seletiva municipal responde sozinha por cerca de 4% dos resíduos sólidos urbanos, índice que sobe para 8,3% quando se considera também a atuação dos catadores informais, segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos 2024 (dados referentes a 2023) da ABREMA. Esse índice baixo é um grande desafio para um país que produz milhares de toneladas de resíduos por dia, e cuja estrutura de reciclagem ainda se apoia, de forma decisiva, no trabalho das catadoras e dos catadores. Os investimentos para transformar toda essa cadeia são urgentes.

Portanto, a Lei de Incentivo à Reciclagem é essencial para estimular financiamentos privados com segurança jurídica. A LIR ajuda a fortalecer a estrutura das cooperativas, oferecendo melhores condições de trabalho e mais autonomia para quem está na linha de frente. Ao mesmo tempo, incentiva a formalização e a rastreabilidade, elementos fundamentais para que a cadeia seja transparente, profissional e integrada às demandas atuais.

Quem pode propor projetos?

A lei permite que organizações da sociedade civil, cooperativas, governos, associações e instituições públicas ou privadas apresentem projetos relacionados à reciclagem e economia circular, desde que atendam aos requisitos definidos pelo MMA.

Os projetos podem envolver, por exemplo, modernização de centrais de triagem; aquisição de máquinas e equipamentos; fortalecimento de cooperativas de catadores; educação ambiental e formação técnica; desenvolvimento de tecnologias limpas; e infraestrutura logística para coleta seletiva.

Como funciona o incentivo fiscal?

Empresas tributadas pelo lucro real podem deduzir do Imposto de Renda devido uma parte dos recursos investidos em projetos aprovados.Essa dedução é limitada a até 1% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) devido em cada período de apuração. Embora seja uma política recente, a Lei de Incentivo à Reciclagem funciona de forma semelhante a outros mecanismos já consolidados, como os incentivos à cultura e ao esporte. Ou seja, se a sua empresa já apoia projetos por meio de leis de incentivo, está plenamente apta a investir também via Lei da Reciclagem.

O fluxo funciona assim:

O projeto é cadastrado pelo proponente e aprovado pelo Ministério do Meio Ambiente. Deve incluir plano de execução, indicadores e metas.
Empresas interessadas aportam recursos no projeto aprovado e realizam o aporte em uma ‘conta captação’ específica do projeto.
Os investimentos passam por monitoramento e prestação de contas, o que garante transparência e rastreabilidade.
A empresa investidora tem direito à dedução no Imposto de Renda, conforme limites estabelecidos na lei (até 1% do IRPJ devido).
O projeto executa ações que fortalecem a cadeia da reciclagem e promovem impacto socioambiental.
As organizações ganham com visibilidade institucional e presença da marca nos territórios, entre outros benefícios que podem ser acordados na negociação com o proponente do projeto, conforme o interesse do investidor.

Como a sua empresa pode participar?

Identifique projetos cadastrados e aprovados
Consulte iniciativas cadastradas no Ministério do Meio Ambiente por meio do site do SINIR ou busque diretamente organizações que atuam com reciclagem, cooperativas, associações ou entidades gestoras habilitadas. Acesse o site e pesquise ‘Recicleiros’ para conhecer nossas propostas.
Avalie os impactos e como contribuem com as metas socioambientais
Projetos estruturantes geram impacto socioambiental direto, contribuem com metas de sustentabilidade e fortalecem cadeias produtivas locais.
Entre em contato com o projeto de interesse
Momento de conhecer melhor a proposta, alinhar expectativas, negociar o valor do aporte e definir contrapartidas estratégicas para a empresa.
Formalize o aporte financeiro
A empresa realiza o investimento no projeto aprovado, seguindo regras de repasse e prazos fiscais.
Registre o investimento
Todos os documentos (comprovantes, contratos, relatórios e registros fiscais) devem ser arquivados para fiscalização da Receita Federal e dos órgãos ambientais. Muitas empresas concentram a destinação da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) em dezembro, quando se encerra o exercício fiscal. Porém, quem apura o IRPJ trimestralmente pode investir também ao longo do ano, a cada período encerrado. Isso significa que existem janelas contínuas para apoiar projetos de reciclagem inclusiva. Participar da Lei de Incentivo à Reciclagem permite que sua empresa converta parte do imposto devido em impacto positivo real, o que fortalece cooperativas de catadores, eleva a taxa de recuperação de materiais e contribui para um Brasil mais justo e sustentável.

Lei de Incentivo à Reciclagem e o fortalecimento da cadeia da reciclagem

A Lei de Incentivo à Reciclagem marca um novo momento para o financiamento ambiental no Brasil. A LIR abre espaço para que empresas invistam diretamente em soluções reais que fortalecem cooperativas, ampliam a capacidade produtiva da reciclagem e criam novas oportunidades de trabalho e renda. É uma lei que beneficia quem produz, quem coleta, quem recicla e quem vive nas cidades.

A experiência do Instituto Recicleiros mostra como esse caminho é possível. Com o Programa Recicleiros Cidades, já foram recuperadas 24,7 mil toneladas de materiais, mais de 1 milhão de pessoas passaram a ter coleta seletiva na porta e foram criados 295 postos de trabalho diretos. Esses resultados só acontecem quando impacto social, ambiental e econômico andam juntos, impulsionados por políticas públicas eficientes e pelo incentivo de quem acredita na pauta socioambiental.

Nesse contexto, vale destacar o projeto inovador Recicla+Pernambuco, que está à disposição de empresas que querem investir em transformação de verdade, que muda o território, valoriza as pessoas e fortalece a economia circular.

Investir no Recicla+Pernambuco é construir um futuro mais digno e mais sustentável para todos. Entre em contato agora mesmo:

E-mail: reciclamaispe@recicleiros.org.br
WhatsApp: (11) 5198-9432

Fontes:

ABREMA. Reciclagem de resíduos chega a 8% no país com trabalho informal, aponta estudo. 12 dez. 2024. Disponível em: <https://www.abrema.org.br/2024/12/12/reciclagem-de-residuos-chega-a-8-no-pais-com-trabalho-informal-aponta-estudo/>. Acesso em: 20 nov. 2025.

BRASIL. Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021. Institui a Lei de Incentivo à Reciclagem. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14260.htm> Acesso em: 20 nov. 2025.

GRUPO MUDA. Lei de incentivo à reciclagem: o que é e como funciona a Lei Rouanet da Reciclagem. 13 jun. 2024. Disponível em: <https://grupomuda.com/lei-de-incentivo-a-reciclagem/> Acesso em: 20 nov. 2025.

SINIR. Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos. Disponível em: <https://sinir.gov.br/>

20/01/202620/01/2026

Cartografia e políticas públicas: mapas como ferramentas de transformação

A cartografia vai muito além de simplesmente projetar ou desenhar mapas, é uma ferramenta revolucionária que transforma dados complexos em representações visuais que revelam as diferentes nuances de um território.

O Núcleo de Políticas Públicas Recicleiros (NPP) se utiliza dessa ferramenta para enxergar padrões, conexões e lacunas que antes eram invisíveis no projeto Recicla+Pernambuco. É uma valorização dos dados, pois agora é possível visualizar, de maneira clara e estratégica, a adesão, a cobertura e o impacto do projeto em cada canto do território para consolidar decisões com precisão e inovação.

“Os mapas sempre foram, para nós, ferramentas fundamentais de visualização da capilaridade e do impacto das iniciativas do Programa Recicleiros Cidades, especialmente na seleção dos municípios que integram a plataforma. No Recicla+Pernambuco, com a chegada da geógrafa Camila Guedes ao time, o que antes era uma fotografia estática do território ganhou profundidade analítica e novas camadas de interpretação — sem aumentar a complexidade de uso. Esse avanço representa um ganho expressivo para o projeto, fortalecendo a tomada de decisão e permitindo que os gestores públicos de Pernambuco formulem soluções mais estratégicas, integradas e orientadas por evidências territoriais”, comenta Cezar Augusto, Gerente do NPP.

Enquanto planilhas organizam dados de forma linear, os mapas nos permitem enxergar como esses mesmos dados se manifestam no território, revelando dinâmicas e relações que só se tornam visíveis quando observadas espacialmente.

NPP Recicleiros e o projeto Recicla+Pernambuco

Construir mapas detalhados a partir dos dados do projeto Recicla+Pernambuco representa uma estratégia inovadora que fortalece a área técnica e a atuação do Instituto Recicleiros, além de proporcionar uma comunicação clara e transparente com investidores e parceiros sobre os resultados e abrangência do projeto.

“A produção cartográfica deste ciclo do Recicla+Pernambuco foi essencial para analisarmos os territórios e compreendermos melhor aspectos como formação dos consórcios, posicionamento geográfico e densidade demográfica dos municípios. Os mapas nos permitiram visualizar de forma clara o impacto regional do projeto, facilitando a tomada de decisão e o diálogo com parceiros institucionais. Além disso, tornaram o diagnóstico mais acessível e estratégico, fortalecendo o planejamento e o monitoramento das ações no estado e do Instituto”, analisa Fábio Augusto, Coordenador de Projetos do NPP.

Mapas que contam histórias

Iremos agora adentrar aos mapas produzidos a partir dos dados da plataforma da Academia Recicleiros do Gestor Público (ARGP). Antes, a autora dos materiais nos traz sua ideia acerca do uso da ferramenta.

“A ideia de construir os mapas surgiu de uma curiosidade: entender o território para além das planilhas. Como geógrafa, eu queria visualizar os dados do Recicla+Pernambuco de uma forma espacial, capaz de revelar padrões e relações que os números sozinhos, distribuídos de forma linear, não mostram. Durante o processo, percebi o quanto a cartografia amplia nossa leitura sobre o projeto. Ela nos permite compreender o espaço como o lugar onde as políticas se concretizam, onde as relações sociais, econômicas e ambientais ganham forma. Pensar a gestão pública com essa visão espacial é fundamental porque é no território que as ações se tornam efetivas e ganham sentido. No fim, ficou ainda mais claro pra mim que tudo o que Recicleiros faz é geografia em prática, só que com outro nome. Cada projeto, cada articulação territorial, é uma forma de planejar e transformar o espaço onde as políticas públicas ganham vida”, revela Camila Guedes, Atendimento da Academia Recicleiros do Gestor Público (ARGP).

Um dos mapas mais expressivos em dados é o da Capilaridade da Formação dos Gestores Públicos Municipais. O levantamento mostrou que houve 89 inscrições de municípios no Edital de Chamamento. Desses, 25 municípios concluíram a plataforma, enquanto outros 25 acessaram a plataforma, mas não a concluíram. Foram esses dados que permitiram analisar a abrangência territorial, comparar proximidade entre municípios e visualizar a participação por mesorregião, revelando que o projeto atendeu diretamente ao que o edital prevê: a promoção da qualificação nas quatro mesorregiões do Estado de Pernambuco, fortalecendo a legitimidade institucional e o compromisso do Instituto com a formação de gestores públicos no território.

O outro mapa intitulado “Distribuição Territorial dos Municípios Classificados no Edital Recicla+Pernambuco” evidencia a organização territorial dos municípios classificados e permite visualizar como os consórcios se articulam no espaço. Foram indicados os municípios participantes de consórcios como Comagsul, Comsul, Comrio e Cimpajeú e revela conexões e proximidades estratégicas entre municípios que apontam para novas possibilidades de cooperação intermunicipal e de otimização logística nas ações do projeto.

Por fim, o mapa comparativo de inscrições analisou o histórico entre editais de 2021 e 2023, e o edital Recicla+Pernambuco. Entre os municípios inscritos, 89 participaram do Recicla+Pernambuco, sendo que 25 desses municípios já haviam participado de outros editais e 12 municípios participaram apenas de editais anteriores. Quando isso é visto no mapa em si, vemos um aumento expressivo da atuação Recicleiros no estado de Pernambuco. Ao observar o mapa, é possível identificar novas áreas de atuação e perceber uma expansão territorial mais densa, impulsionada pela parceria com o Governo do Estado, que ampliou o engajamento e a adesão de municípios que ainda não haviam participado de iniciativas anteriores.

O valor da cartografia na tomada de decisão

A cartografia aplicada pelo Núcleo de Políticas Públicas Recicleiros organiza informações e transforma dados em conhecimento estratégico. A partir dele, é possível tomar decisões mais embasadas, identificar regiões prioritárias e mensurar impactos de políticas públicas com precisão.

Em um mundo cada vez mais orientado por dados, os mapas são mais do que ferramentas visuais, são instrumentos de planejamento, análise e transformação territorial.

Texto: Janayna Rodrigues

16/07/2025

Recicleiros anuncia municípios classificados para próxima fase do Recicla+Pernambuco

O Instituto Recicleiros divulgou a lista dos municípios pernambucanos que avançam para a fase de habilitação do Recicla+Pernambuco, projeto desenvolvido em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha (Semas-PE), para fortalecer a coleta seletiva e a reciclagem inclusiva em Pernambuco.

Processo de qualificação: engajamento e capacitação

Entre abril e julho, 89 municípios se inscreveram para participar da fase de qualificação, que incluiu uma série de atividades para estruturar sistemas de coleta seletiva e reciclagem com inclusão socioprodutiva de catadores. Durante esse período:

168 gestores participaram das 4 Oficinas Presenciais;
177 pessoas estiveram presentes nas 5 Mentorias Técnicas Online;
25 gestores e técnicos concluíram a Trilha de Conhecimento da Academia Recicleiros do Gestor Público;
34 municípios se candidataram para avançar no processo.

Ao final dessa etapa, 18 municípios e 1 consórcio foram classificados para a próxima fase:

Afogados da Ingazeira, Bezerros, Bom Jardim, Buíque, Camaragibe, Ipojuca, Moreno, Ouricuri, Pesqueira, Petrolândia, Salgueiro, São Bento do Una, São Lourenço da Mata, Timbaúba, Toritama, e o consórcio do Cimpajeú, representado pelos municípios de São José do Egito, Betânia e Quixaba.

Acesse a planilha completa das candidaturas, clique aqui.

Próxima etapa: fase de habilitação

A SIG é patrocinadora semente da Academia Recicleiros do Gestor Público e, graças ao seu apoio foi possível realizar a etapa formativa e instrucional de maneira tão consistente e focada.

Agora, os municípios e consórcios classificados passarão por um processo de habilitação, que inclui consultorias e diagnósticos para estruturar os aspectos legais, orçamentários e institucionais necessários à implantação da coleta seletiva. Essa fase inicia já em 15 de julho.

“A fase de habilitação é crucial para sedimentar a política pública, possibilitando a aplicação dos investimentos estruturantes previstos nos territórios. Nesse período, os municípios indicam a capacidade, o compromisso e o nível de prioridade da municipalidade em avançar com essa agenda. Temos quatro oportunidades, e aqueles que alcançarem as condições em menor tempo terão mais chances de serem contemplados”, explica Cezar Augusto, Gerente do Núcleo de Políticas Públicas do Instituto Recicleiros.

O que o Recicla+Pernambuco oferece?

O projeto selecionará quatro ecossistemas para receber investimentos em:

Reformas, máquinas e equipamentos para Unidades de Processamento de Materiais Recicláveis (UPMRs);
Campanhas de comunicação para engajamento da população;
Assessoria técnica intensiva e de longo prazo para formação socioprofissional de catadores;
Capital de giro limitado;
Apoio técnico contínuo para a gestão municipal.

O Recicla+Pernambuco é um marco na construção de políticas públicas sustentáveis, promovendo a reciclagem inclusiva e a valorização dos catadores de materiais recicláveis.

Acompanhe as próximas etapas!

15/04/202515/04/2025

Recicleiros e Governo de Pernambuco lançam projeto de coleta seletiva e reciclagem inclusiva para municípios do estado

O Instituto Recicleiros, em parceria com o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (Semas-PE), está lançando o projeto Recicla+Pernambuco, que vai transformar a gestão de resíduos sólidos no estado. O evento de lançamento, realizado na terça-feira (15), no Palácio do Campo das Princesas, contou com a participação da governadora Raquel Lyra.

O objetivo do inédito Recicla+Pernambuco é fomentar o desenvolvimento de políticas públicas para o aumento dos índices de reciclagem e a inclusão socioprodutiva de catadoras e catadores. O processo de qualificação de gestores públicos acontecerá por meio da plataforma Academia Recicleiros do Gestor Público e será aberto à participação gratuita dos 184 municípios do estado, mais Fernando de Noronha.

“Estamos levando desenvolvimento a todos os municípios de Pernambuco e isso também passa pela proteção do meio ambiente. Ao firmar esta parceria hoje com o Instituto Recicleiros e lançar o projeto Reciclar+Pernambuco, iremos incentivar nossas cidades a melhorarem a gestão de resíduos sólidos, assegurando melhorias ambientais e também nos índices de saúde municipais. O projeto também vai incluir os catadores de materiais recicláveis, que terão direito a um rendimento digno e outros benefícios. Em Pernambuco, a sustentabilidade caminha de mãos dadas com a justiça social e o cuidado com aqueles que mais precisam”, enfatiza a governadora Raquel Lyra.

Além de qualificar gestores municipais para o desenvolvimento da política pública de coleta seletiva e reciclagem, a iniciativa vai selecionar quatro municípios ou consórcios para implantação do projeto de coleta seletiva. Os investimentos serão destinados para montagem de Unidades de Processamento de Materiais Recicláveis (UPMRs) completas, campanhas de comunicação para engajamento da população, assessoria técnica para formação socioprofissional dos catadores, capital de giro limitado e, também, apoio técnico de longo prazo para a municipalidade. A duração prevista do projeto é de cinco anos.

Em contrapartida, as cidades deverão se responsabilizar pela regulamentação para criação da política pública de gestão de resíduos sólidos, além dos custos das etapas de coleta, transporte e processamento dos recicláveis. A incubação promovida por Recicleiros poderá beneficiar até cerca de 200 trabalhadores e suas famílias, por meio da geração de trabalho digno e da formação socioprofissional para empreenderem suas cooperativas.

“Esse é um projeto muito inovador e transformador para o estado. Com o Recicla+Pernambuco, oferecemos a oportunidade de todos os 184 municípios e o Arquipélago de Fernando de Noronha serem capacitados por uma instituição de vasta experiência teórica e prática para implantar efetivamente a coleta seletiva em seus territórios. O projeto também abrange a dimensão humana da reciclagem. Milhares de pessoas sobrevivem da coleta, separação e venda de materiais recicláveis no nosso estado. Capacitar e profissionalizar esses trabalhadores é uma ferramenta poderosa de emancipação econômica e social”, ressalta Ana Luiza Ferreira, secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha.

Baseado no conceito de blended finance, o projeto conta com aproximadamente R$ 21 milhões do Governo de Pernambuco e cerca de R$ 9 milhões de recursos complementares a serem captados pelo Instituto Recicleiros. O montante deverá vir de fontes como a logística reversa de embalagens, Lei de Incentivo à Reciclagem e de fundos não reembolsáveis (grants). Empresas e organizações interessadas em investir podem entrar em contato pelo e-mail: contato@recicleiros.org.br.

A SIG, líder no fornecimento de sistemas e soluções para embalagens, é apoiadora do projeto por meio do patrocínio da Academia Recicleiros do Gestor Público e patrocinadora semente Recicleiros. Desde 2018, acredita no programa que implementa e mantém nos municípios brasileiros um sistema de coleta seletiva e reciclagem eficiente e inclusivo.

“O Recicla+Pernambuco traz para o estado uma grande oportunidade de protagonismo e inspiração em relação às políticas de reciclagem e inclusão de catadores. Da forma como o projeto foi estruturado, teremos condições de oferecer suporte técnico qualificado para todos os municípios desenvolverem suas políticas públicas a partir de uma perspectiva de sustentabilidade. Para aqueles que decidirem participar da seletiva para as quatro vagas de implantação, será um caminho abreviado para ter uma operação modelo e economicamente viável”, comenta Erich Burger, Diretor Institucional do Instituto Recicleiros.

Os municípios e consórcios interessados em participar do processo de qualificação e seleção de cidades, devem realizar o cadastro em: https://conteudos.recicleiros.org.br/reciclapernambuco

Origem do projeto

O Recicla+Pernambuco será realizado com base na experiência de 18 anos do Instituto Recicleiros e do Programa Recicleiros Cidades empreendido por Recicleiros, que incuba, atualmente, 14 sistemas municipais de coleta seletiva com a participação de cooperativas de catadores em onze estados brasileiros, inclusive Serra Talhada (PE).

O Programa, que tem a SIG como patrocinadora semente, promove uma cadeia ética de reciclagem nos municípios, conectando todos os envolvidos no processo para garantir que a reciclagem seja justa do ponto de vista socioambiental, eficiente, de alto impacto e economicamente viável. Recicleiros oferece às prefeituras conhecimento técnico, parcerias e investimentos para ajudar a implementar a coleta seletiva e reciclagem como uma política pública perene.

Além disso, introduz um novo modelo de centrais de reciclagem: unidades modernas, seguras e eficientes, equipadas com tecnologia avançada e gestão profissional. Essas centrais geram oportunidades de trabalho e capacitação constante para pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Em paralelo, Recicleiros e a cooperativa realizam ações educativas para sensibilizar conscientizar, mobilizar e engajar a população local, incentivando a responsabilidade comunitária compartilhada com o meio ambiente e com as pessoas. Dessa forma, o projeto consolida uma tecnologia socioambiental inspiradora e de sucesso em diversas cidades brasileiras.