A importância da gestão pública para o sucesso da reciclagem

O Brasil ainda está distante de taxas minimamente aceitáveis de reciclagem. Apesar da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a reciclagem caminha a passos lentos por uma série de razões e ainda tem um longo caminho pela frente. Nesse contexto, qual a importância da gestão pública para o sucesso da reciclagem?

Colocar os materiais de volta ao ciclo produtivo, proporcionar a reciclagem, é tarefa do município, mas como fazer? “Cabe ao município saber a quantidade de resíduos que seu município produz e as suas características. Após essa etapa, é hora de buscar ajuda técnica para poder mensurar e ter proposições de como ter a coleta seletiva. Às vezes, para um município menor, somente alguns pontos de entrega voluntária já são suficientes para receber todo material reciclável da cidade. Em outros casos, é preciso mensurar uma frota de caminhões que consigam cobrir a cidade, ou até mesmo ter as soluções conjugadas”, diz Andréa Portugal, gerente de operações do Instituto Recicleiros.

A coleta seletiva deve ter um local adequado para levar esses resíduos de forma que eles possam ser separados por tipo e comercializados. Assim, evita-se que o aterro sanitário esgote seu tempo de vida útil antecipadamente, o que gera mais custos e impactos ambientais ao município. É nesse momento que entram as organizações de catadores que, preferencialmente, devem receber esse material e, obviamente, serem remuneradas pelo serviço que prestam à cidade.

Mas, a responsabilidade do município não para por aí. Agora que começa a parte mais sensível: como informar e educar os seus munícipes, para que todo sistema de coleta seletiva funcione? As informações referentes a coleta seletiva e reciclagem devem ser repassadas com recorrência. E as repartições públicas devem ser o primeiro lugar onde essa prática deve acontecer. Logo, treinar os servidores é fundamental, afinal, a prefeitura deve dar o exemplo para toda a população.

A escola é outro local de vital importância para o sucesso da reciclagem. Um município com resultados efetivos passa pelo trabalho na base. O engajamento no dia a dia de todas as escolas fazendo a separação e a destinação é de extrema importância. A cultura da coleta seletiva e reciclagem precisam fazer parte do currículo escolar, da diretoria e do corpo docente. Portanto, deve haver treinamento e condições de se levar as boas práticas aos alunos.

A responsabilidade da gestão pública dentro da coleta seletiva e reciclagem

É bom recordar que a coleta seletiva está dentro dos serviços de saneamento básico sob a responsabilidade da municipalidade, como está descrito na Política Nacional de Saneamento Básico, de 2007. 

Os gestores municipais devem oferecer aos munícipes os serviços de coleta seletiva para 100% de sua população, ou seja, não se trata de luxo, mas de um serviço essencial, uma obrigação prevista em lei a fim de dar condições para que esse material seja processado e volte ao ciclo produtivo, dentro de uma economia circular.

“Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é obrigação do município dar destinação adequada aos resíduos gerados dentro de seu território, e a coleta deve ter ao menos duas frações: os recicláveis secos – plásticos, vidro, papel e metal – e orgânicos mais rejeitos. Cabe ao município garantir que somente irá para o aterro sanitário, ou outra forma permitida de disposição final, rejeito que não tenha outra possibilidade que não essa”, acrescenta Andréa.

Fato é que quando os gestores públicos entendem que a coleta seletiva é um ganho para o município, tudo tende a fluir. Quando todo o sistema funciona, o que se vê é geração de trabalho e renda, desonerando a parte assistencial do município; redução dos pontos de descarte irregular, o que reduz os casos de doenças ocasionados pelos vetores que ali se hospedam; a vida útil dos aterros aumenta, entre outros benefícios. Dessa forma, os resultados da coleta seletiva devem ser muito bem divulgados junto à sociedade.

Responsabilidade compartilhada

Há um grande desafio quando falamos de responsabilidade compartilhada dentro da legislação, pois não está claro até onde vai a responsabilidade de cada ator. 

O Programa Recicleiros Cidades deixa essas responsabilidades mais nítidas quando, por exemplo, faz a proposição da realização da coleta seletiva pela prefeitura, como previsto na legislação atual, a alocação de recursos da logística reversa para estruturação do processo de triagem e qualificação das cooperativas, incluindo o cidadão, que também deve fazer a sua parte separando e destinando os recicláveis para a coleta seletiva.

“Recicleiros vem testando e mapeando as melhores práticas no processamento de recicláveis, em especial de embalagens, que representa cerca de 70% do resíduo reciclável recolhido na coleta seletiva. O Instituto está empreendendo esforços para levantar seu custo para que seja possível apresentar a indústria e governos as etapas necessárias para o retorno ao ciclo produtivo. Esse custo tem de considerar um local com condições adequadas e uma remuneração mínima aos profissionais envolvidos no processamento, os catadores”, explica Andréa Portugal.

Educação ambiental e fiscalização

De acordo com Andréa, a gestão pública deve trabalhar de forma assídua na educação ambiental. Porém, deve-se, em primeiro lugar, repensar a ideia que educação ambiental é cartilha, folheto e palestras, porque é muito mais.

“Começa nas escolhas feitas pela prefeitura, por exemplo, com as compras públicas, que devem ter menor impacto. Afinal, viver é gerar resíduos, então a gestão pública deve cuidar de cada ato, como eliminar o uso de copos descartáveis de uso único, retirar as lixeiras debaixo das mesas e oferecer recipientes para descarte de recicláveis secos e orgânicos. São ações simples que fomentam uma mudança de comportamento”, sugere.

Ela acrescenta que o gestor público deve, em um primeiro momento, fazer o dever dentro de casa. Ou seja, todas as repartições públicas, em especial as que recebem público externo, como unidades de saúde, assistência social, escolas etc, com pessoas treinadas. Junto disso, informar a todo tempo a população como separar os recicláveis para a coleta seletiva, seja por meio de treinamentos, cartilhas, folhetos, rádio e outros, assim como é feita a mobilização para uma campanha de vacinação. 

Com relação à fiscalização, existe a necessidade de ter uma legislação sobre responsabilidades bem clara no município. Recicleiros, inclusive, disponibiliza dentro da sua plataforma voltada para a formação do gestor público, projetos de lei para que as prefeituras consigam embasar a fiscalização.

“Para a coleta seletiva acontecer, precisa haver a fiscalização por parte da gestão pública. Primeiro, a coleta seletiva tem de estar constituída, depois informar e educar a população e depois disso, pedagogicamente, multar quando for necessário”, diz Andréa Portugal.

Taxa para serviço municipal de coleta seletiva

O Marco Legal de Saneamento Básico, na lei 14.026/2020, apresenta a determinação do governo federal de que os municípios devem cobrar a taxa para cobrir os custos do serviço municipal de coleta de lixo. Quando esse valor para prestação desse serviço não é cobrado, assim como acontece com energia e água, por exemplo, o que de fato ocorre é que esse valor acaba saindo dos cofres públicos, sem a transparência que deveria ter.

“Os gestores públicos precisam entender que coleta seletiva e reciclagem não tem a ver com um mandato, mas uma política pública. Esse aspecto é fundamental”, encerra.

Reciclando o Futuro: conheça o projeto Recicleiros de educação ambiental nas escolas municipais

O Instituto Recicleiros, por meio do time de Mobilização e Marketing, iniciou neste ano um projeto piloto diferenciado de educação e conscientização ambiental nas escolas municipais, em parceria com prefeituras e secretarias de educação e meio ambiente. 

Batizado de Reciclando o Futuro, o objetivo é promover educação ambiental constante para esta e as próximas gerações nas cidades em que o Programa Recicleiros Cidades está em andamento. No momento, o projeto está em operação em seis municípios: Caçador (SC), Cajazeiras (PB), Caldas Novas (GO), Garça (SP), Naviraí (MS) e Serra Talhada (PE).

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A ideia surgiu da vontade de estar presente dentro das escolas, levando a educação ambiental, os materiais recicláveis e a coleta seletiva para o dia a dia dos alunos nos anos iniciais do ensino fundamental, sempre evidenciando a importância da reciclagem. E a expectativa do projeto é impactar a população das cidades por meio da educação ambiental, acarretando no aumento de massa para a cooperativa de reciclagem através da coleta seletiva municipal.

“O Reciclando o Futuro é voltado para alunos do ensino fundamental I, porém, impacta diretamente os docentes que têm acesso às atividades, planos de aula e material de apoio, e são responsáveis por repassar o conteúdo no melhor formato e didática. E indiretamente também atinge os responsáveis pelos alunos, que também são encorajados a participarem do projeto dentro de casa junto com as crianças”, explica Flavia Natero, analista de marketing do Instituto Recicleiros.

Educação ambiental na teoria e na prática

A equipe de Mobilização e Marketing de Recicleiros é responsável pela criação dos conteúdos e materiais, os mobilizadores locais enviam para as secretarias ou diretorias de escolas, que distribuem aos professores. Esses, por fim, aplicam os conteúdos em sala de aula. Todo mês tem uma atividade diferente.

“O diferencial do Reciclando o Futuro é ter uma trilha de conhecimento muito didática e apropriada para a idade. No primeiro semestre, convidamos os alunos a conhecerem os materiais recicláveis e a terem um olhar sobre o seu próprio consumo e como realizar o descarte correto. Já no segundo semestre, o intuito é falar sobre o descarte de forma incorreta, mostrando as consequências das suas ações e da irresponsabilidade do seu consumo. Tratamos também da destinação final daquele reciclável que o aluno teve tanto contato o ano inteiro, encerrando assim com a economia circular”, conta Mariana Almeida, analista de marketing do Instituto Recicleiros.

O projeto tem duração de 11 meses. Na teoria, percorre a trilha de conhecimento proposta por Recicleiros mês a mês e, na prática, faz atividades lúdicas mensalmente com os alunos em sala de aula para demonstrar, de fato, como é fácil e importante reciclar.

Mascotes para tornar a reciclagem mais lúdica

Para tornar a reciclagem mais amigável e próxima das crianças, o projeto conta com mascotes que representam cada um dos recicláveis – plástico (Pati), vidro (Vitor), papel (Pepe), metal (Mel) e óleo de cozinha (Léo) –, além do rejeito (Renê). “Pensamos que as crianças precisavam ter mais intimidade e afeto com os recicláveis para criarem vínculo com o tema e de fato terem vontade de realizar a ação corretamente. Assim surgiram os personagens com representatividade e acolhimento”, comenta Flavia.

As primeiras impressões do Reciclando o Futuro são positivas. Até o momento, as cidades que estão aplicando a trilha do conhecimento têm dado bons retornos. Os alunos estão se envolvendo com as atividades e se identificando com as personagens e os professores estão se mostrando satisfeitos com os planos de aula. 

A intenção do time de Mobilização e Marketing é que o projeto Reciclando o Futuro se torne perene, replicado nos anos seguintes com novos conteúdos e até mesmo, para novos anos escolares, a fim de difundir cada vez mais a educação ambiental e a importância da reciclagem nos municípios brasileiros.

Nova lei de gestão de resíduos em eventos em SP remete ao início de Recicleiros e reforça seu caráter inovador

O governo de São Paulo publicou uma lei que traz novas diretrizes para a gestão de resíduos sólidos em eventos no Estado. A lei 17.806/2023, que envolve eventos públicos, privados ou público-privados, visa gerar impacto econômico e socioambiental.

De acordo com a lei, é de responsabilidade de organizadores, fornecedores e estabelecimentos o gerenciamento de toda a cadeia, desde coleta, transbordo, transporte, tratamento até a destinação final ambientalmente adequada. Isso vale para shows, festivais musicais, festas regionais, campeonatos esportivos, congressos, feiras, entre outros. 

Além disso, a nova lei diz que essa gestão de resíduos deverá ser conduzida, preferencialmente, por cooperativas de catadores de material reciclável.

Recicleiros como precursora de gestão de resíduos em eventos

A publicação dessa lei estadual traz à tona os primeiros passos de Recicleiros, ainda no início dos anos 2000. Foi nesta época que os então amigos de universidade Ana Beall, Erich Burger e Gustavo Giopatto, inspirados pelo conceito de negócio social, do Nobel da Paz, Muhammad Yunus, começaram a imaginar o que seria Recicleiros, com a missão de abrir novos caminhos e promover impacto socioambiental positivo para o planeta. Encontraram na gestão de resíduos de eventos um espaço para materializar esse empreendimento.

“Não tivemos uma atuação direta na criação dessa lei estadual, mas o curioso é que fizemos isso muito tempo atrás, em 2007, quando não existia sequer a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que veio em 2010. O que havia era uma pressão nas marcas para fazer ações ambientais. Foi nesse contexto que fizemos o primeiro projeto de Recicleiros, trabalhando com gestão de resíduos em grandes eventos. As marcas olhavam para isso mais como marketing do que sustentabilidade. O assunto era muito incipiente”, relembra Ana Beall, hoje Diretora de Compliance e Governança do Instituto Recicleiros.

A ideia central era fazer a gestão eficiente de resíduos do evento com o apoio de uma cooperativa de reciclagem da cidade, a partir de uma central de triagem itinerante e colocando os catadores no centro das ações. Todos recebiam remuneração, uniformes, EPIs e condições dignas de trabalho. E os resíduos processados tornavam-se propriedade da cooperativa, gerando renda para a unidade. Após o evento, Recicleiros elaborava um relatório com o volume de materiais processados e entregava aos organizadores.

“Agora, ver uma lei aprovada é sensacional. Demorou para acontecer, mas que bom que ela existe agora. Nós olhamos para isso em 2007, fomos precursores, e estamos em 2023, veja quantos anos se passaram. Hoje temos uma legislação de algo que já fazíamos há muito tempo”, acrescenta Ana.

Eventos diversos e reconhecimento

O primeiro evento realizado por Recicleiros nesses moldes foi o festival de música Planeta Terra, em 2007, com cerca de 15 mil pessoas, na capital paulista. Diante do ineditismo e do sucesso da ação com organizadores e público do festival, a gestão de resíduos sólidos em eventos coordenada por Recicleiros ganhou corpo e projeção. 

Para se ter uma noção, só do Planeta Terra, foram quatro participações consecutivas. Vale citar que no segundo ano desse festival, a Central de Triagem de Recicleiros foi eleita pelo público como a atração mais surpreendente de todo o evento, segundo o voto popular. Outro ponto de reconhecimento pelo trabalho inovador foi a inclusão pela Federação Internacional de Vôlei de Praia, do sistema de gestão de resíduos Recicleiros no Guide Book mundial de organização do evento, recomendando a Central de Triagem de Resíduos Sólidos criada por Recicleiros para todas as etapas do Mundial.

Entre os muitos eventos nos quais Recicleiros fez a gestão de resíduos em parceria com cooperativas de reciclagem, podemos citar os festivais de música SWU, Maquinária, About Us e o Natura Nós, além de eventos esportivos de calibre internacionais como Mundial de Vôlei de Praia, São Paulo Indy 300, Sharapova x Dulko e nacionais, como Stock Car e Descida da Escadaria de Santos.

Conexão com as cooperativas e destaque para os cooperados

A gestão de resíduos em eventos tinha como ponto central a conexão de Recicleiros com as cooperativas locais, abrindo um novo horizonte e subvertendo a lógica da época. Afinal, era (ou é?) comum os responsáveis pelos eventos chamarem catadores para darem a destinação final dos resíduos. O pagamento? O próprio resíduo. Porém, a bandeira levantada por Recicleiros, que segue hasteada até hoje, passa pela remuneração pelos serviço prestado pelos catadores, que pode ter como parte do pagamento os próprios resíduos. Por isso, a remuneração aos catadores e catadoras estava clara nos orçamentos dos eventos.

Por conta dos altos volumes triados e vendidos pelas cooperativas, muitas conseguiram, a partir dos recursos, aperfeiçoar a infraestrutura. Por exemplo, com o dinheiro dos resíduos, teve unidade que quitou um caminhão financiado, criou um sistema de combate a incêndio, um sistema de iluminação do galpão para trabalhar em dois turnos e aumentar a produtividade, entre outras conquistas. “O impacto gerado era muito positivo. Essa lógica era e ainda é inovadora”, diz Erich  Burger, Diretor Institucional do Instituto Recicleiros.

“A gente fazia dessa experiência com os catadores uma espécie de workshop de capacitação. Muitas cooperativas não tinham onde triar resíduos, era no chão. Criamos então uma bancada de triagem extremamente simples, leve e barata, especialmente desenvolvida para o contexto de eventos, assim como processos produtivos que simplificavam essa operação. Tudo isso é tecnologia social. A gente viajava para as cidades, conhecia as cooperativas e trocava conhecimentos, de lado a lado”, conta Erich.

Uma outra conquista foi tirar os catadores da invisibilidade. “Essas pessoas, que antes não eram vistas, foram para o centro. Tornaram-se prestadores de serviço  que eram aplaudidos pelo público, que eram percebidos por públicos de eventos que tinham grandes bandas no palco, por exemplo. Eram pagos para fazer o trabalho, e tinham seu espaço. Elevamos a autoestima de pessoas muito sofridas”, comenta o diretor de Recicleiros.

A realidade de hoje foi construída ontem

Apesar de a gestão de resíduos em eventos não fazer mais parte do negócio Recicleiros – ocorreu entre 2007 e 2012 –, esse momento embrionário foi fundamental para a atuação atual do Instituto, em 2023. 

“Hoje, defendemos uma metodologia estruturada para o que a gente faz, que é implantar uma estrutura de coleta seletiva com dignidade para catadores, com inclusão social, com elementos básicos. Isso estava na apresentação quando pensamos em fazer a reciclagem em eventos. Percebemos que nesse ambiente havia resíduos e o catador estava envolvido nesse ecossistema. É a mesma lógica de hoje, do que precisa ser feito para ter reciclagem com inclusão social. Falávamos na época que tinha de ter legislação, infraestrutura, comunicação para engajamento e remuneração para os catadores, exatamente o que fazemos hoje em dia”, completa Erich.

A nova lei 17.806/2023, mais do que despertar um sentimento acalentador de nostalgia por rememorar o início de tudo, deixa evidente o caráter inovador de Recicleiros, que está sempre à frente do seu tempo quando o assunto é reciclagem e inclusão social.

Veja aqui uma coletânea de fotos que mostra a atuação de Recicleiros na gestão de resíduos em eventos.

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