Análise: os 14 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)

Neste 2 de agosto de 2024, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, completa 14 anos de existência. A PNRS, é bom recordar, estabelece diretrizes importantes para a gestão adequada dos resíduos, incluindo, por exemplo, a obrigatoriedade de todos os municípios elaborarem e implementarem seus Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS). 

No entanto, mais de uma década depois, a Lei ainda não emplacou no Brasil. A maior parte dos municípios brasileiros ainda não cumpre integralmente essas exigências e, sem dúvida, ainda há um longo caminho pela frente para o país avançar nesse tema tão importante (e complexo), que envolve tantos atores nessa cadeia.

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Veja abaixo a análise de três especialistas Recicleiros.

“Não dá para negar que a existência de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos trouxe diversos temas antes relegados para a mesa de debate. Muito movimento aconteceu desde que passamos a contar com esse marco regulatório. Debates antes inexistentes passaram a existir, mas, muita coisa ficou apenas no debate. Às vezes, quem muito fala, pouco faz. E isso, sem dúvida nenhuma, é um dos pontos marcantes a não ser celebrado neste aniversário de 14 anos.

A expectativa era muito maior, deve-se admitir. Para nós, empreendedores ativistas sociais e ambientais, a perspectiva de uma política como essa trouxe um sopro de esperança para combater mazelas antigas e persistentes como, por exemplo, os criminosos lixões, ou então, as gigantescas montanhas de lixo misturado coletados todos os dias nas cidades brasileiras e que poderiam (e deveriam) estar separados.

Salvo um ou outro movimento interessante que pode ser fisgado nesse oceano de demandas urgentes, muito pouco pode ser celebrado para um país que tem agora quase 15 anos de política específica para combater o lixo, ou os lixos diversos que temos por aí. 

Fazendo um recorte do nosso âmbito de atuação, onde está o resíduo sólido urbano, tudo ainda parece muito incipiente. Nossos casos de sucesso são restritos e limitados. Catadores continuam clamando por jornadas e remunerações dignas e seguem trabalhando em condições precárias e insalubres, mesmo nas principais capitais do país.

Os índices de reciclagem continuam baixos. O mercado continua desprezando o material reciclável e fazendo pouco esforço para garantir sua reintegração às cadeias produtivas. Adesão à coleta seletiva nas cidades ainda parece ser assunto de meia dúzia de abraçadores de árvores. Na vida real, lá na rua, na casa do vizinho, no clube, na escola, na estação, ainda se encontra muito daquele grupo de lixeiras coloridas que na real nada mais são do que cestos de lixo.

O cenário que imagino e gostaria de estar celebrando tem: cidade com política pública efetiva, incentivando a reciclagem de verdade, instituindo mecanismos e penalizando o cidadão que não faz sua parte. Catador trabalhando feliz e melhorando a qualidade de vida de seus familiares por meio da realização do serviço ambiental que prestam. Setor empresarial valorizando materiais e se comprometendo com a circularidade das embalagens para que a reciclagem se torne uma operação economicamente viável. Aterros recebendo só aquilo que não pode ser reciclado e poupando, além dos recursos naturais, os financeiros, que já poderiam estar indo para educação, saúde e cultura.” 

Erich Burger, Diretor Institucional.

“Em 2 de agosto de 2010, finalmente foi assinada a nossa Política Nacional de Resíduos Sólidos, aguardada por muitos e temida por outros, em especial pelas responsabilidades que ali se colocavam. Temos um marco com a definição da destinação adequada dos resíduos e a colocação, de forma clara, mas que teve várias interpretações. 

Desde 1981, pela Política Nacional do Meio Ambiente, os lixões são considerados infração, pois todos temos direito ao meio ambiente limpo e sem poluição. A PNRS exige mais, que os municípios ofereçam a seus munícipes coleta em pelo menos duas frações, os recicláveis secos e os demais resíduos. Chama para a responsabilidade toda a cadeia que gera resíduos sólidos a responder por sua destinação e volta ao ciclo produtivo. 

Assim, se fabricou, transportou, comercializou ou foi beneficiado de alguma forma por um bem de consumo, que gerou resíduo, você, cada um de nós, pessoa física ou jurídica, somos responsáveis por esse resíduo, incluindo rever o nosso consumo, ou a escolha da matéria prima e forma de fabricação dos bens de consumo para gerar um menor impacto.

A logística reversa, com suas metas tímidas, sendo melhoradas no passar dos anos com os novos acordos, vai evoluindo na responsabilização de todos os atores.

A sensação, mesmo após todos esses anos, é que poucas pessoas se sentem realmente responsáveis pelo lixo (resíduos) que gera. Digo isso em todos os setores, tanto a pessoa física, o cidadão comum, as empresas e governo. A maioria das pessoas espera que uma solução milagrosa venha resolver algo que depende, em especial, da atitude que cada um toma em cada dia de sua vida. O Instituto Recicleiros com o seu trabalho ajuda a fazer essa ponte.”

Andréa Portugal, Gerente de Operações.

“A PNRS completa 14 anos, e do ponto de vista pessimista, minha percepção é que avançamos muito pouco se levarmos em conta a quantidade de tempo versus a quantidade de os sistemas municipais de coleta seletiva que de fato operam recuperando 20% do potencial de reciclagem de uma cidade.

Ainda que tenhamos os avanços regulatórios e legais sabemos que a mudança passa pelo executivo municipal e se houver disposição e coragem para inovar na administração pública continuaremos fazendo mais do mesmo e, portanto, colhendo os mesmos resultados.

Mas, são 14 anos e, claro, tivemos avanços. Desde a promulgação da PNRS, outras leis, normas, portarias e sistemas emergiram no sentido de regular a gestão de resíduos sólidos. Diversas iniciativas no Brasil, públicas e privadas, visam fomentar a implementação de sistemas municipais de coleta seletiva e de reciclagem, também a classe de catadores que, em alguma medida, teve seu reconhecimento previsto em legislação e, em alguns casos, quando esse coletivo está organizado, sua atuação no âmbito da execução do serviço público de coleta seletiva e de reciclagem é privilegiada.”

Cezar Augusto, Gerente de Qualificação & Seleção.

Recicleiros fecha parcerias para promover mudança de comportamento para reciclagem

O Brasil recicla hoje apenas 4% de seus resíduos sólidos, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). Esse percentual está muito aquém dos 16% vistos em países como Chile, Argentina, África do Sul e Turquia, cuja faixa de renda e grau de desenvolvimento econômico são semelhantes, conforme dados da International Solid Waste Association (ISWA).

Fato é que esse baixo índice de materiais que voltam para a cadeia produtiva nas indústrias passa diretamente pelos hábitos arraigados dos brasileiros, que ainda misturam orgânicos com materiais recicláveis, e pouco destinam seus resíduos para a coleta seletiva. Portanto, sem dúvida, é preciso avançar de forma significativa na mudança de comportamento dos cidadãos, sobretudo no que diz respeito à reciclagem. 

Dentro deste cenário, o Instituto Recicleiros, ciente de sua vocação laboratorial e alinhado com seu compromisso com a sociedade brasileira, tem testado novos caminhos para facilitar a educação ambiental e contribuir para a expansão perene e gradual da coleta seletiva e reciclagem no país. Por isso, tem trabalhado em parceria com outras instituições comprometidas com o mesmo propósito: a mudança de comportamento das pessoas em benefício da reciclagem.

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Hoje, Recicleiros desenvolve atividades junto a outras duas instituições que servem a essa mesma causa: Delterra e Espaço Urbano. O objetivo é unir esforços, trocar experiências práticas e insights, e testar em uníssono novas possibilidades, a fim de fomentar a cultura da reciclagem por meio de novos hábitos e atitudes.

“Estamos unindo esforços de olho na mudança de comportamento das pessoas, inclusive para aumentar o volume de massa de recicláveis dentro das cooperativas incubadas por Recicleiros, gerando mais renda para os cooperados. Delterra e Espaço Urbano estão fazendo trabalhos parecidos, então, por que não unir para potencializar os resultados?”, diz Luciana Ribeiro, analista de projetos do Instituto Recicleiros.

Duas parcerias e novos testes e abordagens

Cada parceria tem as suas particularidades e seus objetivos específicos, embora todos estejam alinhados com a mudança de comportamento. E cada uma funciona em um território diferente: Guaxupé (MG) e Piracaia (SP), todas cidades nas quais operam uma Unidade de Processamento de Materiais Recicláveis (UPMR) em fase de incubação por Recicleiros.

A união com Delterra tem como território base a cidade de Guaxupé (MG), e a proposta é desenhar um modelo de ação amparado na experiência do usuário. Isso envolve pesquisa de campo, testes, entrevistas presenciais e online para a criação de uma campanha de comunicação massiva em favor da reciclagem. 

Neste momento, o conceito criativo da campanha está pronto, e o passo seguinte é testar em um microterritório, que pode ser um bairro ou uma rota de coleta, para avaliar a efetividade e eventualmente adaptá-lo para que seja expandido em todo o município mineiro. Vale citar que Delterra e Recicleiros são apoiadas pela AEPW, Alliance to End Plastic Waste.

“É um prazer para a Delterra unir forças com um parceiro consagrado e apaixonado como a Recicleiros, temos tanto em comum. Através da troca de aprendizagens e experiências em mudança de comportamento e outras áreas relacionadas com a gestão de resíduos, a nossa esperança é encorajar a expansão deste tipo de projeto, que beneficia tanto o ambiente como as comunidades locais”, diz Federico Di Penta, Diretor Regional da América Latina.

Com relação a Espaço Urbano, que iniciou as ações no município de Piracaia (SP), a abordagem é diferente, vai por outro caminho, mas tem o mesmo fim: a mudança de comportamento. A metodologia testada é atrelar a reciclagem a assuntos diversos, utilizando a gamificação, ou seja, a partir de mecanismos e dinâmicas para motivar e, ao mesmo tempo, ensinar as pessoas de forma lúdica. Por exemplo, os munícipes são incentivados a doar seus recicláveis a fim de ajudar a causa animal – os materiais recicláveis valem ração para atender cães de rua.

Além disso, a Espaço Urbano não dialoga diretamente com os consumidores, mas trabalha junto a influenciadores sociais, como religiosos, líderes sociais, com a ideia que eles sejam multiplicadores da mensagem e possam impactar as pessoas que estão ao seu redor em favor da reciclagem. Assim, a organização não mobiliza pessoas, mas forma mobilizadores.

Criação de novos hábitos em Campo Largo

Em Campo Largo (PR), a startup so+ma, especializada em engajamento do consumidor, e tendo como base princípios da ciência comportamental e tecnologia, soma com o Instituto Recicleiros, mudando os hábitos dos cidadãos e trazendo mais volume e de qualidade para a unidade local do Recicleiros. 

Presente em quatro estados brasileiros, o programa so+ma vantagens reconhece as atitudes socioambientais do participante oferecendo benefícios e promovendo a economia circular na prática. A parceria com o Instituto Recicleiros se concretizou por meio da SIG, patrocinadora semente de Recicleiros, que oferece soluções para embalagens cartonadas assépticas, e grande apoiadora das duas organizações.

A ação em Campo Largo (PR), que tem também o apoio do Governo do Paraná e Prefeitura de Campo Largo, atua em duas frentes: com uma unidade de recebimento chamada casa so+ma e aprendizagem na prática em escolas. A casa so+ma é um ponto de recebimento onde os munícipes trocam seus recicláveis por pontos que podem ser convertidos em benefícios como alimentos, itens de higiene, cursos, entre outros produtos.

Em ação com escolas municipais, os alunos levam seus recicláveis, são cadastrados, acumulam créditos e podem trocar por materiais escolares, brinquedos, ingressos de cinema e vale-cultura.    

Todo o material recebido através do  programa so+ma vantagens é doado para a Recicla Campo Largo, cooperativa incubada pelo Instituto Recicleiros por meio do Programa Recicleiros Cidades. Em menos de doze meses, já foram quase 90 toneladas de recicláveis recebendo destinação correta através do programa com engajamento da população.

Conheça os impactos ambientais, sociais e econômicos obtidos com o Programa Recicleiros Cidades

Quais são os impactos socioambientais e econômico possível a partir da implementação do Programa Recicleiros Cidades? Esse foi um dos assuntos da 10ª Mentoria Técnica, promovida pela Academia Recicleiros do Gestor Público.

O décimo e último encontro on-line deste ciclo da Seletiva 2023 falou sobre os efeitos positivos desta ação nos aspectos ambientais, econômicos e sociais, sobretudo, como é possível na prática implantar o sistema municipal de coleta seletiva e reciclagem dentro do escopo proposto pelo Instituto Recicleiros no Programa Recicleiros Cidades. 

O encontro coordenado por Cezar Augusto, gerente da Academia Recicleiros do Gestor Público, fez uma espécie de retrospectiva, resgatando um resumo dos conteúdos trabalhados anteriormente nas outras nove mentorias, como legislação, coleta e transporte, comunicação e mobilização, entre outros assuntos.

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Além disso, contou com duas entradas ao vivo com relatos importantes que evidenciaram os resultados em diferentes municípios, sob óticas diversas. Primeiro, Cauê Henrique Pelegrineli, líder de Unidade em Garça (SP), mostrou um pouco do trabalho realizado pela Unidade de Processamento de Materiais Recicláveis (UPMR) em Garça (SP), inaugurada há pouco mais de 2 anos.

Dignidade ao ser humano e respeito ao meio ambiente

Em seguida, foi a vez de Sinézio Rodrigues, secretário do meio ambiente de Serra Talhada (PE), direto da Recicla Serra Talhada, falar da experiência de fazer parte do Programa Recicleiros Cidades sob o ponto de vista do gestor público.

“A gente destinava todos nossos resíduos para o aterro sanitário, ou seja, a Prefeitura não gerava emprego e não garantia dignidade para um público que estava à margem da sociedade. A gente costuma dizer que enterrava dinheiro. Com essa parceria com Recicleiros, nós resolvemos um grande problema, já que o material reciclável estava sendo enterrado no lixão”, explica Sinézio Rodrigues.

“Hoje, geramos emprego e renda para mais de 20 pessoas, e a perspectiva da cooperativa é chegar a 60 cooperados. Nós estamos levando dignidade para as pessoas através de um projeto bacana e que a prefeitura de Serra Talhada não teria condições de fazer com investimentos próprios. É isso que Recicleiros faz: leva dignidade às pessoas que mais precisam, respeito ao meio ambiente e economia ao município”, completa.

Quais os impactos positivos da coleta seletiva e da reciclagem?

Veja agora alguns dos impactos positivos gerados pelo Programa Recicleiros Cidades, considerando o período de incubação de 60 meses em uma praça.

Ambiental

  • Recuperação

Potencial de recuperação de massa reciclável da ordem de 7.900 toneladas.

  • Preservação

Diminuição do passivo ambiental e da área degradada a ser recuperada.

  • Reciclagem

Reintrodução de materiais no ciclo produtivo.

  • Redução

Diminuição da extração de matéria-prima para produção de embalagens.

Social

  • Trabalho e renda digna

Geração de mais de 50 postos de trabalho qualificados diretos.

  • Capacitação

Potencialização das capacidades profissionais dos cooperados;

  • Empoderamento

Aumento da autoestima e da valorização das pessoas envolvidas.

  • Mobilidade

Possibilidade de oportunizar mobilidade social.

Econômico

  • Dinheiro novo

Injeção de dinheiro novo na economia local, entre R$ 2,5 e R$ 3 milhões.

  • Economia de recursos

Diminuição dos recursos aportados em assistência social.

  • Produtividade

Menos investimento em programas de recuperação de área degradada.

  • Fontes de financiamento

Acesso a recursos do estado e do governo (ICMS Ecológico, por exemplo).

Quais serão os próximos municípios contemplados com o Programa Recicleiros Cidades?

Atualmente, o Programa Recicleiros Cidades está em plena operação em 12 municípios brasileiros, com uma coleta seletiva e reciclagem inclusiva, proporcionando inúmeros benefícios à população, ao meio ambiente e à gestão pública. Outras três cidades estão em fase de implantação, e muito em breve, farão parte do Programa, casos de São José do Rio Pardo (SP), Cataguases e Machado, ambos em Minas Gerais.

Por fim, importante frisar que a Academia Recicleiros do Gestor Público oferece as gravações das Mentorias Técnicas na íntegra dentro do blog de sua plataforma on-line, para todos agentes públicos brasileiros interessados. Para ter acesso, basta se inscrever na página oficial: clique aqui > 

Reciclagem ética e inclusiva: quanto custa esse conceito?

A economia circular surge como uma resposta para as questões ambientais e sociais, tão urgentes em um país como o Brasil. Esse modelo contrapõe a economia linear, que há tempos tem se mostrado inconsistente e insustentável. Por mais que esse conceito de economia circular não seja necessariamente novo, sua aplicação ainda é incipiente no mundo, incluindo o Brasil.

 

A reciclagem é um dos elementos fundamentais para efetivação do conceito de economia circular. O desenvolvimento sustentável da reciclagem em nosso país passa por uma decisão de modelos que devem considerar a realidade brasileira, momentânea e histórica. É aí que a ideia de impacto social se conecta de maneira íntima e profunda com o conceito ambiental da reciclagem.

 

Nosso país ainda enfrenta mazelas profundas na área social, com desemprego e fome alarmantes. Figuramos entre os países com maior desigualdade social e de renda do mundo, segundo um estudo publicado no final de 2021 pelo World Inequality Lab (Laboratório das Desigualdades Mundiais), que integra a Escola de Economia de Paris.

 

O desemprego atinge 11,9 milhões de brasileiros, segundo o IBGE. Mais: 18,2 milhões de famílias estão em situação de extrema pobreza, sobrevivendo com renda per capta de até R$ 89 por mês, e destas, mais de 105 mil famílias são de catadores de materiais recicláveis, de acordo com o CadÚnico.

 

Historicamente a coleta de materiais recicláveis sempre foi uma atividade de acesso à economia para pessoas vulneráveis. Quando não se tem outra opção, revirar lixeiras nas ruas sempre foi uma alternativa para sobrevivência. Por isso, a catação de recicláveis se difundiu tanto entre pessoas vulneráveis. Hoje, estamos falando de cerca de 800 mil catadores no Brasil, de acordo com o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis. A grande maioria, ou até a quase totalidade deles, sobrevivendo em condições precárias e desumanas.

 

No entanto, a nova economia, que vem se fortalecendo em torno de agendas empresariais comprometidas com uma visão crítica sobre sua cadeia de valor, demanda um olhar mais profundo sobre essa parte da cadeia. É preciso considerar ações de recuperação de materiais pós-consumo para retornar ao ciclo produtivo em forma de novos produtos.

 

Garantia de Origem

 

A obrigatoriedade da logística reversa por parte do setor empresarial desde a publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos em 2010, vem ampliando a demanda por reciclagem de produtos e suas embalagens. Adiciona-se a isso todo o movimento que também se fortalece por conta de agendas ESG e que aproximam cada vez mais as empresas das raízes e da totalidade de sua cadeia de valor.

 

No caso das embalagens especificamente, quando falamos de reciclagem do que é realmente pós-consumo, ou seja, o que vira resíduo em decorrência do consumo por alguém de um produto vendido no mercado nacional, há grande chance desse material ter passado pelas mãos de um catador de materiais recicláveis.

 

É aí que a questão fica delicada.

 

No Brasil, reciclamos apenas 4% dos 82,5 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos que geramos anualmente, de acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).

 

Estimativas sugerem que dos cerca de 1 milhão de catadores e catadoras de materiais recicláveis atuantes no país, não mais do que 30% estão organizados em associações ou cooperativas, contando com alguma estrutura de trabalho. Os outros 70% estão trabalhando nas ruas ou lixões, que é para onde vai 40% de todo o resíduo urbano coletado pelas prefeituras.

 

Seja nas ruas puxando carroças, nos lixões ou em associações e cooperativas, o que se vê é que a fotografia dessa parte da cadeia não é compatível com o que as políticas e compromissos das empresas direcionam. Falta de segurança, condições precárias de trabalho, remunerações abaixo do mínimo, muito longe do justo e vulnerabilidade. Essas são as características comuns a grande maioria dos trabalhadores pelas mãos de quem provavelmente esses materiais passaram antes de voltarem ao ciclo produtivo.

 

Logo, a rastreabilidade e a garantia de origem sustentável tornam-se prioridade para qualquer empresa que utilizará o material reciclado para compor sua próxima embalagem ou produto.

 

O futuro da reciclagem inclusiva

 

Como será a próxima fotografia dessa parte da cadeia de valor? Sem dúvida nenhuma deverá ter um aspecto diferente. Ambientes de trabalho mais organizados, mais bem equipados, saudáveis e seguros. Mais ergonomia e jornadas de trabalho mais adequadas. Mais produtividade, remunerações mais dignas e a capacidade de manter e reinvestir em seus negócios. Empresas sociais de alto impacto e alta eficiência, que possam contribuir diretamente com as metas das organizações parceiras.

 

O papel das empresas será o de co-construção desse modelo, com participação ativa na cadeia de valor dessas organizações, com contratos que possibilitem o planejamento, a previsibilidade, a qualificação dos processos e a remuneração justa dos trabalhadores. Será também o papel de focar no design sustentável de seus produtos e embalagens, incluindo matéria-prima reciclada e, com isso, demandar material pós-consumo sustentável e com garantia de origem dessas organizações.

 

Não há como deixar organizações frágeis do ponto de vista financeiro e institucional, sujeitas às oscilações de commodities na hora de comercializar seu produto. Isso é um tiro no pé do próprio setor empresarial. Trata-se de uma definição pela inclusão socioprodutiva e a mobilidade social de pessoas de todo o país. Trata-se do entendimento de que a formalização e qualificação dos processos gera custos, mas traz eficiência e valorização em escala.

 

O futuro passa pela responsabilidade compartilhada, pela formalização e qualificação da cadeia de valor dos recicláveis pós-consumo.

 

Por aqui, seguimos trabalhando na construção desse modelo, atuando desde a base de qualificação das cidades que estão recebendo esse tipo de empreendimento, passando pela qualificação dos processos produtivos desde a coleta até o embarque para a indústria recicladora, até o desenvolvimento em parceria com as marcas, de uma nova perspectiva de compromisso entre as partes que isso tudo seja sustentável e agregador de valor de maneira transversal a todo o mercado.

 

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