Cooperativa ou associação: qual a forma mais adequada para a atividade de reciclagem?

A Formação Técnica e Humana para Cooperativas de Reciclagem, ministrada pelo Núcleo de Desenvolvimento do Catador (NDC), e que integra a plataforma online Academia do Catador – com lançamento previsto para o segundo semestre de 2024 –, foi concebida especialmente para ser desenvolvida no modelo organizacional cooperativista. Isso se deve principalmente pelo apreço aos fundamentos do cooperativismo, mas também por questões técnicas e legais. 

Portanto, é fundamental conhecer a diferença entre cooperativa e associação para entender a recomendação do NDC, a fim de que as organizações de catadores que desejam se beneficiar da Formação Técnica oferecida gratuitamente pelo Instituto Recicleiros, se constituam como cooperativas.

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Fato é que a maioria das organizações de catadores do país estão constituídas sob a forma jurídica de Associação ou de Cooperativa. A opção por Associação se deve ao contexto dos grupos de catadores, que, de modo geral, necessitam de apoio da assistência social, além da simplicidade do processo de registro da organização, que é realizada em cartório. No caso de Cooperativa, por sua vez, a organização é registrada obrigatoriamente na Junta Comercial, que cuida criteriosamente da forma de institucionalização. 

Associação x Cooperativa

As associações são indicadas para levar adiante uma atividade social: o gerenciamento é mais simples, o custo de registro é menor e têm como finalidade a promoção de assistência social, educacional, cultural, representação política, defesa de interesses de classe ou filantropia. Está amparada na Constituição Federal – art. 5º, de XVII a XXI, e art. 174, §2º e Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

Já as cooperativas têm objetivo essencialmente econômico, e seu principal foco é viabilizar o negócio produtivo dos associados no mercado, além de ser o meio mais adequado para desenvolver uma atividade comercial em média ou grande escala, de forma coletiva. Do ponto de vista jurídico, está amparada pelas Lei nº 5.764/1971; Lei nº 12.690/2012; Constituição Federal – art.5º, de XVII a XXI, e art. 174, §2º e Código civil (Lei nº 10.406/2002).

Ambos são modelos organizacionais associativos, mas é importante conhecer as diferenças e semelhanças, para fazer a escolha mais apropriada.

Principais diferenças

Essa diferença de natureza estabelece as responsabilidades dos gestores e associados, o tipo de vínculo e a participação nos resultados das organizações. Veja as principais diferenças entre Cooperativas e Associações.

Patrimônio

Na cooperativa, os associados são os donos do patrimônio. Ao deixar a cooperativa ou no caso de liquidação da sociedade, o cooperado tem direito à devolução do seu capital. Na associação, o patrimônio pertence à associação (pessoa jurídica). Ao deixar a associação, o associado não terá, necessariamente, direito à restituição de seu capital. O patrimônio acumulado, no caso de sua dissolução, deve ser destinado a outra instituição semelhante.

Resultados

Os resultados da atividade da cooperativa revertem para os seus cooperados. Por deliberação de assembleia geral, os resultados econômicos (as sobras) das operações anuais, podem ser distribuídos entre os cooperados. Já na associação, os resultados revertem para seus objetivos organizacionais, e não podem ser distribuídos entre os associados, retornando à própria associação.

Remuneração

O trabalho realizado pelos cooperados por meio da cooperativa deve ser, necessariamente, remunerado. No caso da associação, o associado poderá realizar trabalhos remunerados, voluntários ou sequer realizar atividades profissionais.

Compromissos financeiros

Os cooperados são igualmente responsáveis pelos compromissos financeiros da cooperativa. Isso facilita o acesso a financiamentos ou empréstimos por instituições financeiras e outros compromissos e contratos comerciais e processos de capitalização. Os associados não são diretamente responsáveis pelos compromissos financeiros da associação. Isso dificulta a aquisição de financiamentos e empréstimos. Contratos comerciais são limitados pelos objetivos sociais.

Qual é o modelo mais adequado para sua organização?

A compreensão dessas diferenças é o que determina a melhor adequação de um ou outro modelo. Enquanto a Associação é adequada para uma atividade social, a Cooperativa é mais compatível para desenvolver uma atividade econômica de forma coletiva.

Agora que você sabe a diferença entre elas, com qual modelo apresentado a sua organização mais se assemelha? Se parece com uma cooperativa, mas é uma associação, talvez seja o momento de corrigir isso. Atuar em um formato jurídico não apropriado pode prejudicar as relações com o mercado e restringir o desenvolvimento adequado da organização.

E se você faz parte de um grupo de pessoas que pretende montar um empreendimento coletivo de interesse comum com o objetivo de melhor remunerar o trabalho de seus membros, por meio da atividade de reciclagem, o modelo oportuno e juridicamente adequado é o de cooperativa.

Ao longo de sua história, o Instituto Recicleiros, por meio do Núcleo de Desenvolvimento do Catador, já formou 11 cooperativas de reciclagem do zero e, também, apoiou associações a se tornarem cooperativas dentro do Programa Recicleiros Cidades.

Academia Recicleiros do Catador investe na inclusão e capacitação de profissionais da coleta seletiva e reciclagem

Parte fundamental do Instituto Recicleiros, o programa, que conta com investimentos de empresas como Grupo HEINEKEN, Nestlé e SIG, visa empoderar catadores brasileiros, de forma individual e coletiva, para que possam empreender de forma sustentável

O Brasil gera 82 milhões de toneladas de resíduos sólidos por ano, dos quais apenas 3% são reciclados, de acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). Hoje, estima-se que estejam em ação cerca de 800 mil catadores, segundo dados do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), que são protagonistas quando o assunto é reciclagem.

Porém, a grande maioria desses profissionais está em situação de vulnerabilidade, com remuneração baixa e atuação em ambientes precários, como ruas e lixões, além de condições muito vulneráveis pela falta de contratos que garantam estabilidade para o planejamento de seus empreendimentos.

Formar pessoas e promover a mobilidade social

É dentro deste contexto que nasceu a Academia Recicleiros do Catador, iniciativa essencial que integra as ações do Instituto Recicleiros. O objetivo da Academia do Catador é formar pessoas e promover a mobilidade social desses profissionais a partir do empreendedorismo.

Para tanto, envolve um processo de qualificação profunda e transversal, considerando todas as dimensões necessárias para que o negócio dos catadores possa ser bem sucedido. As trilhas de capacitação desenvolvem conhecimento operacional, de segurança, administrativo, liderança, cooperativismo, governança, relacionamento interpessoal, entre outros assuntos técnicos e comportamentais.

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“A Academia é a concretização de um sonho de constituir uma escola que não tratasse apenas de questões produtivas e administrativas, mas considerasse a dimensão humana, olhando para a origem e a história de vida dessas pessoas. É preciso saber lidar com questões relacionadas à violência doméstica, problemas com álcool, desgastes emocionais, situações de fome e depressão, que muitas vezes fazem parte da condição social dessas pessoas”, explica Lusimar Guimarães, gestor da Academia do Catador. “A reciclagem, para nós, só é sustentável se for inclusiva e emancipatória”, acrescenta.

Com uma jornada intensiva e de longo prazo, a Academia do Catador busca desenvolver condições ideais para que as pessoas mais vulneráveis, aquelas que dificilmente têm oportunidades formais de trabalho e buscam sua sobrevivência como catadores, possam atuar com profissionalismo e eficiência em suas cooperativas.

A metodologia de capacitação da Academia já vem sendo utilizada e constantemente melhorada nas operações do Programa Recicleiros Cidades. São quase 300 catadores e 50 técnicos facilitadores, em 14 cidades, passando pela capacitação. Com o apoio das empresas Grupo HEINEKEN, Nestlé e SIG, o Instituto Recicleiros está sistematizando o conteúdo que é fruto de 16 anos de atuação no campo para torná-lo disponível de maneira gratuita para catadores de todo o país.

Atuação com impacto social positivo

A iniciativa vem mudando a vida de trabalhadores, como é o caso da Deizideria Saraiva da Silva, 23 anos, cooperada, catadora e diretora administrativa da Recicla Cajazeiras, na Paraíba, desde 2022.

“A Academia nos dá toda a assistência para lidar com as questões burocráticas da empresa e questões legais. Fornece conhecimento técnico que só conseguiríamos se fizéssemos uma faculdade. Além disso, nos ajuda como pessoas dando oportunidade para aqueles que o mercado rejeita”, explica Deizideria.

A catadora conta que sua vida financeira mudou após entrar para a cooperativa e iniciar o processo de capacitação. “Por meio da minha remuneração, consegui estabilizar minha família, viver num padrão de vida melhor, pagar as contas, comprar minha moto, as coisas que meu filho precisa e pagar a minha faculdade, que comecei quando entrei na cooperativa”, encerra.

Erich Burger, Diretor Institucional de Recicleiros e um dos idealizadores da Academia, fala do impacto positivo que a Academia do Catador provoca: “entendemos que a demanda por capacitação de qualidade e aderente à realidade dos catadores vem de todo o Brasil. Com a experiência do Instituto Recicleiros na incubação e profissionalização de catadores, associada à possibilidade de deixar isso acessível e padronizado para quantos catadores tiverem interesse, acreditamos que temos um produto extremamente valioso e gerador de profundo impacto social. É um projeto de longa duração, de melhoria contínua, até que se torne a melhor e mais completa solução para o desenvolvimento profissional dos catadores”.

Empresas têm papel preponderante na Academia do Catador

Para dar escala à Academia do Catador, Recicleiros conta com o apoio de empresas que acreditam e apoiam essa causa. Tornar tanto o método quanto o conteúdo livres e gratuitos para catadores de todo o Brasil foi o que chamou a atenção e incentivou empresas a investirem no programa.

“Por meio da Academia queremos compartilhar o conhecimento e boas práticas gerados no Programa Recicleiros Cidades com outros catadores. Para nós a construção de uma cadeia ética de reciclagem, que garante condições de trabalho seguras e remuneração digna aos catadores, é fundamental. Hoje, temos os times de saúde e segurança e de melhoria contínua da fábrica da SIG trabalhando junto com o time dos Recicleiros para desenvolver os melhores protocolos. Nosso objetivo é que os catadores trabalhem nas unidades de processamento com as mesmas condições que nossos funcionários em nossas plantas”, diz Isabela De Marchi, Gerente de Sustentabilidade América do Sul da SIG.

“A Nestlé apoia mais de oito mil profissionais de reciclagem em todo o Brasil, com ações estruturantes que desenvolvem melhores sistemas de reciclagem, aumentam o engajamento sobre o tema e a renda desses trabalhadores. Estar junto com o Instituto Recicleiros, na criação da Academia, faz parte do compromisso da empresa de ter 100% de suas embalagens recicláveis e/ou reutilizáveis integrada à geração de impacto social positivo. E isso também acontece por meio da ampliação do conhecimento, que contribui para valorização dos catadores como empreendedores sociais”, afirma Cristiani Vieira, Gerente de Sustentabilidade da Nestlé Brasil.

Importante destacar que o programa trabalha com a lógica de “inovação aberta”, conceito que busca a inovação a partir da criação de parcerias externas com outras pessoas e organizações. Dessa maneira, os investidores têm a oportunidade de contribuir para a construção dos módulos educativos, estudos socioeconômicos e projetos especiais dentro do espectro da Academia do Catador.

“Sabemos da importância de catadoras e catadores para o funcionamento da cadeia da indústria de bebidas e da reciclagem e, principalmente, da nossa responsabilidade para com este público. O Instituto HEINEKEN, pilar social do Grupo, existe para atuar frente ao desafio de promover condições mais dignas de trabalho para esses profissionais, e parcerias como essa unem o nosso compromisso e recursos com a expertise de quem está diretamente ligado a esses profissionais, nos permitindo promover o desenvolvimento social e a inclusão produtiva necessários para gerar a transformação dessa realidade”, conta Vânia Guil, Gerente Executiva do Instituto HEINEKEN.

Por fim, Lusimar destaca a importância da participação das empresas para estender as ações da Academia do Catador.

“Com o apoio de mais empresas, vamos amplificar este modelo que estrutura, qualifica e emancipa os atores envolvidos nesse segmento da cadeia produtiva, além de gerar conhecimento que é aberto e compartilhado com outras organizações que promovem os catadores. E, por fim, transformar o que alguns ainda chamam de lixo em recursos, trabalho e dignidade, afinal, essa é a nossa missão”, finaliza o gestor da Academia do Catador, Lusimar Guimarães.

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