A importância da gestão pública para o sucesso da reciclagem

O Brasil ainda está distante de taxas minimamente aceitáveis de reciclagem. Apesar da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a reciclagem caminha a passos lentos por uma série de razões e ainda tem um longo caminho pela frente. Nesse contexto, qual a importância da gestão pública para o sucesso da reciclagem?

Colocar os materiais de volta ao ciclo produtivo, proporcionar a reciclagem, é tarefa do município, mas como fazer? “Cabe ao município saber a quantidade de resíduos que seu município produz e as suas características. Após essa etapa, é hora de buscar ajuda técnica para poder mensurar e ter proposições de como ter a coleta seletiva. Às vezes, para um município menor, somente alguns pontos de entrega voluntária já são suficientes para receber todo material reciclável da cidade. Em outros casos, é preciso mensurar uma frota de caminhões que consigam cobrir a cidade, ou até mesmo ter as soluções conjugadas”, diz Andréa Portugal, gerente de operações do Instituto Recicleiros.

A coleta seletiva deve ter um local adequado para levar esses resíduos de forma que eles possam ser separados por tipo e comercializados. Assim, evita-se que o aterro sanitário esgote seu tempo de vida útil antecipadamente, o que gera mais custos e impactos ambientais ao município. É nesse momento que entram as organizações de catadores que, preferencialmente, devem receber esse material e, obviamente, serem remuneradas pelo serviço que prestam à cidade.

Mas, a responsabilidade do município não para por aí. Agora que começa a parte mais sensível: como informar e educar os seus munícipes, para que todo sistema de coleta seletiva funcione? As informações referentes a coleta seletiva e reciclagem devem ser repassadas com recorrência. E as repartições públicas devem ser o primeiro lugar onde essa prática deve acontecer. Logo, treinar os servidores é fundamental, afinal, a prefeitura deve dar o exemplo para toda a população.

A escola é outro local de vital importância para o sucesso da reciclagem. Um município com resultados efetivos passa pelo trabalho na base. O engajamento no dia a dia de todas as escolas fazendo a separação e a destinação é de extrema importância. A cultura da coleta seletiva e reciclagem precisam fazer parte do currículo escolar, da diretoria e do corpo docente. Portanto, deve haver treinamento e condições de se levar as boas práticas aos alunos.

A responsabilidade da gestão pública dentro da coleta seletiva e reciclagem

É bom recordar que a coleta seletiva está dentro dos serviços de saneamento básico sob a responsabilidade da municipalidade, como está descrito na Política Nacional de Saneamento Básico, de 2007. 

Os gestores municipais devem oferecer aos munícipes os serviços de coleta seletiva para 100% de sua população, ou seja, não se trata de luxo, mas de um serviço essencial, uma obrigação prevista em lei a fim de dar condições para que esse material seja processado e volte ao ciclo produtivo, dentro de uma economia circular.

“Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é obrigação do município dar destinação adequada aos resíduos gerados dentro de seu território, e a coleta deve ter ao menos duas frações: os recicláveis secos – plásticos, vidro, papel e metal – e orgânicos mais rejeitos. Cabe ao município garantir que somente irá para o aterro sanitário, ou outra forma permitida de disposição final, rejeito que não tenha outra possibilidade que não essa”, acrescenta Andréa.

Fato é que quando os gestores públicos entendem que a coleta seletiva é um ganho para o município, tudo tende a fluir. Quando todo o sistema funciona, o que se vê é geração de trabalho e renda, desonerando a parte assistencial do município; redução dos pontos de descarte irregular, o que reduz os casos de doenças ocasionados pelos vetores que ali se hospedam; a vida útil dos aterros aumenta, entre outros benefícios. Dessa forma, os resultados da coleta seletiva devem ser muito bem divulgados junto à sociedade.

Responsabilidade compartilhada

Há um grande desafio quando falamos de responsabilidade compartilhada dentro da legislação, pois não está claro até onde vai a responsabilidade de cada ator. 

O Programa Recicleiros Cidades deixa essas responsabilidades mais nítidas quando, por exemplo, faz a proposição da realização da coleta seletiva pela prefeitura, como previsto na legislação atual, a alocação de recursos da logística reversa para estruturação do processo de triagem e qualificação das cooperativas, incluindo o cidadão, que também deve fazer a sua parte separando e destinando os recicláveis para a coleta seletiva.

“Recicleiros vem testando e mapeando as melhores práticas no processamento de recicláveis, em especial de embalagens, que representa cerca de 70% do resíduo reciclável recolhido na coleta seletiva. O Instituto está empreendendo esforços para levantar seu custo para que seja possível apresentar a indústria e governos as etapas necessárias para o retorno ao ciclo produtivo. Esse custo tem de considerar um local com condições adequadas e uma remuneração mínima aos profissionais envolvidos no processamento, os catadores”, explica Andréa Portugal.

Educação ambiental e fiscalização

De acordo com Andréa, a gestão pública deve trabalhar de forma assídua na educação ambiental. Porém, deve-se, em primeiro lugar, repensar a ideia que educação ambiental é cartilha, folheto e palestras, porque é muito mais.

“Começa nas escolhas feitas pela prefeitura, por exemplo, com as compras públicas, que devem ter menor impacto. Afinal, viver é gerar resíduos, então a gestão pública deve cuidar de cada ato, como eliminar o uso de copos descartáveis de uso único, retirar as lixeiras debaixo das mesas e oferecer recipientes para descarte de recicláveis secos e orgânicos. São ações simples que fomentam uma mudança de comportamento”, sugere.

Ela acrescenta que o gestor público deve, em um primeiro momento, fazer o dever dentro de casa. Ou seja, todas as repartições públicas, em especial as que recebem público externo, como unidades de saúde, assistência social, escolas etc, com pessoas treinadas. Junto disso, informar a todo tempo a população como separar os recicláveis para a coleta seletiva, seja por meio de treinamentos, cartilhas, folhetos, rádio e outros, assim como é feita a mobilização para uma campanha de vacinação. 

Com relação à fiscalização, existe a necessidade de ter uma legislação sobre responsabilidades bem clara no município. Recicleiros, inclusive, disponibiliza dentro da sua plataforma voltada para a formação do gestor público, projetos de lei para que as prefeituras consigam embasar a fiscalização.

“Para a coleta seletiva acontecer, precisa haver a fiscalização por parte da gestão pública. Primeiro, a coleta seletiva tem de estar constituída, depois informar e educar a população e depois disso, pedagogicamente, multar quando for necessário”, diz Andréa Portugal.

Taxa para serviço municipal de coleta seletiva

O Marco Legal de Saneamento Básico, na lei 14.026/2020, apresenta a determinação do governo federal de que os municípios devem cobrar a taxa para cobrir os custos do serviço municipal de coleta de lixo. Quando esse valor para prestação desse serviço não é cobrado, assim como acontece com energia e água, por exemplo, o que de fato ocorre é que esse valor acaba saindo dos cofres públicos, sem a transparência que deveria ter.

“Os gestores públicos precisam entender que coleta seletiva e reciclagem não tem a ver com um mandato, mas uma política pública. Esse aspecto é fundamental”, encerra.

O que o aumento da reciclagem tem a ver com a estratégia de mitigação dos lixões?

A reciclagem tem um papel fundamental no desenvolvimento sustentável do planeta, já que preserva recursos naturais, diminui a quantidade de resíduos nos lixões e aterros sanitários, reduz a poluição do solo, água e ar, entre outros benefícios.

Além do aspecto ambiental, a coleta seletiva e reciclagem tem um papel social importante, uma vez que um grande número de catadoras e catadores ganham a vida com a renda obtida a partir da venda de resíduos sólidos recicláveis.

Leia também:

ZBRA desenvolve software exclusivo de gestão de dados para Recicleiros

Conheça os impactos ambientais, sociais e econômicos obtidos com o Programa Recicleiros Cidades

3 fatos que comprovam o caráter inovador da Academia Recicleiros do Gestor Público

O aumento da reciclagem pode ser visto como um indutor da mitigação de lixões. De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), 39% do total de resíduos coletados em 2022, que corresponde a 29,7 milhões de toneladas, vão para a destinação inadequada, incluindo lixões.

Isso ocorre pois muitos municípios se deparam com a escassez de recursos financeiros para garantir a destinação final ambientalmente adequada para aterros, principalmente quando esses são distantes das cidades e o custo de transporte se torna um agravante para a inviabilidade. Aterros estão cada vez mais distantes das cidades e, portanto, cada vez mais caros para os municípios. 

Como o custo de destinação é uma relação entre volume e quantidade, quanto mais resíduos, mais caminhões, quanto mais caminhões, mais caro, a redução de quantidade de material tende a tornar a substituição de lixões por aterros mais factível. 

Para um município com alta eficiência na coleta seletiva de recicláveis, destinar os rejeitos para aterro é algo muito mais viável.

Dito isso, um ponto bastante relevante dentro desse contexto é a relação do aumento da reciclagem com a redução dos lixões. Afinal, quanto mais resíduos vão para a reciclagem e a cadeia produtiva da economia circular, menos itens têm os lixões como destino final.

Não existe a ideia de “jogar fora”

De certa forma, tudo que “jogamos fora” vai parar em algum lugar. Ou seja, na melhor das hipóteses, o lixo está indo para um aterro sanitário, o que ainda significa que está se acumulando de forma desenfreada no planeta. Por esse motivo, é bom ficarmos atentos, pois, na realidade, não existe esse conceito de “jogar fora”.

Quando não separamos os recicláveis do lixo comum, só estamos contribuindo para deixar nosso grande lar cada vez mais perto de se tornar inabitável. Mas, ao dar a destinação correta aos nossos resíduos, por meio da coleta seletiva e reciclagem, estamos contribuindo diretamente para uma cidade e um planeta mais limpo e sustentável, seja no aspecto social ou ambiental.

Por que os lixões devem ser combatidos?

Nunca é demais lembrar: o lixão é uma maneira inadequada de lidar com os resíduos, por isso devem ser extintos. 

Veja abaixo alguns motivos claros para o fim definitivo dos lixões nas cidades:

  • Poluição do solo e águas por conta do chorume acumulado.
  • Oferece riscos à saúde por conta do ambiente favorável à proliferação de doenças.
  • Recebimento de materiais perigosos, como os resíduos de serviços de saúde.
  • Gera grandes riscos a pessoas em situação de vulnerabilidade que buscam renda.
  • Geração de gases que podem provocar incêndios e potencializar mudanças climáticas. 

Para ampliar e aperfeiçoar os processos de coleta seletiva e reciclagem, a fim de vencer o desafio dos lixões, precisamos adotar novas medidas, como fomento à educação ambiental, bem como trabalhar a responsabilidade compartilhada dos diferentes agentes que fazem parte dessa cadeia sustentável.

Japão: exemplo inspirador de reciclagem

Um exemplo que pode inspirar a realidade brasileira e dar novos rumos à coleta seletiva e reciclagem é o Japão. Diante de uma área territorial restrita e grande população, lidar com a gestão dos resíduos é crucial para o país asiático. 

Houve, por anos, um investimento significativo em educação ambiental, além de busca por soluções que pudessem transformar a realidade local. Hoje, a gestão de resíduos no Japão está ancorada em três pilares principais.

O primeiro é a divisão clara de responsabilidades. Os consumidores, o setor privado, como indústria e comércio, e também o poder público tiveram seus papéis muito bem definidos. E não se trata apenas de direcionamento. Foi tudo bem estabelecido por lei. E cada parte responde pelo seu eventual descumprimento. E, aliado à lei, está a fiscalização.

O segundo pilar tem um aspecto econômico. O consumidor tem de pagar pelo descarte do lixo que produz, incluindo aqui o transporte e a reciclagem. Ou seja, quanto menos resíduos gerar, menor será a conta no final do mês. Aqui, entram também os famosos conceitos 3Rs – reduzir, reutilizar e reciclar.

Por fim, o terceiro ponto é a implementação gradual desse movimento em diferentes locais que, somados, acabam impactando o estado e, depois, o país inteiro. 

Em síntese, estamos falando em conscientização e educação ambiental, responsabilidade compartilhada, além da aplicação e fiscalização das leis.

Vamos trabalhar juntos pelo aumento da reciclagem? Estamos à disposição!

Ficou com dúvidas? Entre em contato!

+[84] 1800 333 555

Rua General Sócrates, 418 – Penha da França, São Paulo, SP, CEP 03632-040.

Explore

Receba notícias eatualizações:

Nossas redes:

© 2022 – Instituto Recicleiros. Todos os direitos reservados.

Carefully crafted by Themelexus