Vinícius PivaEstabelecimento de Parcerias. Esse foi o tema da 7ª Mentoria Técnica promovida pela Academia Recicleiros do Gestor Público, voltada aos representantes dos municípios interessados em fazer parte do Programa Recicleiros Cidades.
O especialista convidado foi Bruno Ruiz Segantini, coordenador jurídico do Instituto Recicleiros, que falou sobre estabelecimento de parcerias envolvendo Recicleiros, Prefeitura e Organização da Sociedade Civil.
Segantini fez uma rápida explanação abordando os principais aspectos das parcerias estabelecidas à luz da Lei n° 13.019/2014, que trata do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
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“Como Organização da Sociedade Civil, temos um estatuto e uma regulamentação que está totalmente adaptada à lei n° 13.019/2014, que passou a ser obrigatória para todos os municípios em 2016. Ela é a nossa prioridade para estabelecer as parcerias porque ela é uma legislação específica e também porque é uma legislação que se aplica a todas as nuances que estamos propondo”, explica Bruno Segantini.
Tal lei foi criada para estabelecer regras e diretrizes para contratação entre Administração Pública e as Organizações do Terceiro Setor. Sua vantagem? Contrato com possibilidade de maior duração, mínima de cinco e máxima de dez anos. “Isso nos remete à perenidade, para construir uma política pública sólida, que é importante para nós, de construir uma política de estado”, acrescenta Segantini.
Tipos de parceria previstos na lei e conexão com a UPMR
O tipo de parceria que propomos pode ter duas roupagens: o Acordo de Cooperação, sem transferência de recursos. Ou o Termo de Colaboração: com transferência de recursos e obrigações recíprocas. Para a contratação do Programa Recicleiros Cidades, a primeira sugestão é utilizar o Termo de Colaboração, depois o Acordo de Cooperação.
Além dos conteúdos abordados, um ponto interessante da 7ª Mentoria foi a entrada ao vivo de Laura Dias, líder da Unidade de Processamento de Materiais Recicláveis (UPMR) de Três Rios (RJ), atualmente incubada por Recicleiros. Laura caminhou pela planta, mostrou o layout da unidade e um pouco do seu funcionamento e dinâmica.
Na sequência, Sidcley Esteves, presidente da cooperativa Recicla Três Rios, contou aos gestores públicos como tem sido a experiência de trabalhar na UPMR.
“Mudou muita coisa. No lixão, trabalhava com recicláveis, mas em condições degradantes. Lá a gente não tinha essa estrutura de galpão para trabalhar e nos proteger do sol, da chuva. Estamos a cada dia aprendendo algo diferente. Um ponto importante é a segurança porque lá corríamos vários riscos, como fumaça tóxica, agulha, prego e outros obstáculos que nos impediam de trabalhar e ganhar nosso dinheiro honestamente. Aqui no galpão temos, por exemplo, segurança, por meio do Equipamento de Proteção Individual (EPI)”, revela Esteves.
A 8ª Mentoria Técnica da Academia Recicleiros do Gestor Público terá como tema "Organização de Catadores: Incubação”.