Saiba quais são os requisitos mínimos para o município receber o Programa Recicleiros Cidades

O caminho para receber o Programa Recicleiros Cidades, o maior e mais completo programa estruturante de coleta seletiva e reciclagem do Brasil, tem algumas fases muito bem estabelecidas. 

Em princípio, os gestores públicos precisam fazer a inscrição no processo seletivo, organizado e promovido pela Academia Recicleiros do Gestor Público. Assim, manifestam a real intenção em transformar a gestão de resíduos sólidos na cidade dentro de um modelo sólido e inclusivo do ponto de vista social.

Em seguida, a Academia anuncia os municípios classificados para a chamada Turma de Qualificação, quando os gestores são convidados para percorrerem a Trilha do Conhecimento na Plataforma on-line da Academia Recicleiros do Gestor Público.

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Além disso, os representantes municipais participam ao mesmo tempo das Mentorias Técnicas junto a diversos especialistas do Instituto Recicleiros. O objetivo é, em 10 encontros on-line, esclarecer dúvidas e orientar os gestores para que o município atinja os requisitos mínimos e, assim, possa concorrer, definitivamente, a uma vaga no Programa Recicleiros Cidades. 

É nessa fase da Seletiva que as prefeituras deverão entregar as evidências exigidas no Edital de Chamamento Público, especificamente descritas no item 5.2 do documento. Então, o Grupo de Avaliação Recicleiros analisará caso a caso e selecionará os municípios que apresentarem as melhores condições para implantação do projeto de grande impacto socioambiental. 

Importante dizer que a escolha de uma cidade poderá acontecer a qualquer momento, à medida que as evidências forem sendo encaminhadas. Quanto antes o município atender os requisitos do Edital de Chamamento, mais chances terá de ser um dos selecionados.

Alguns podem estar se perguntando: “por que esses requisitos mínimos são tão importantes?” A resposta é simples: porque o Instituto Recicleiros tem o compromisso em iniciar o Programa em municípios dispostos a colocarem a coleta seletiva e reciclagem como algo perene, longevo, para além de uma gestão. Para deixar um legado no município e desenvolver uma cultura de sustentabilidade é necessário ter uma base sólida. E a garantia dessa base são os requisitos.

Só assim será possível alcançar resultados transformadores para o meio ambiente e para as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade e precisam de apoio para a mobilidade social. 

Documentos mandatórios e diferenciais

Antes de apresentar a lista de documentos, é bom ressaltar que existem dois tipos de requisitos. O primeiro é chamado de Mandatório, ou seja, sem ele não se pode sequer concorrer a uma vaga no Programa porque se trata de um item essencial. São cinco documentos no total que precisam ser entregues. 

Já o segundo tipo é considerado Diferencial, isto é, não é obrigatório, mas a entrega dele é super importante para fortalecer ainda mais a candidatura municipal. Como o próprio nome diz, são diferenciais significativos no processo da Seletiva. São quatro documentos ao todo.

Para facilitar a vida dos gestores públicos, a Academia disponibiliza todos os documentos dentro da plataforma on-line, que servem como modelo e orientação.

Veja quais são os requisitos para integrar o Programa Recicleiros Cidades

Confira abaixo a lista com os 9 documentos fundamentais para ingresso no Programa Recicleiros Cidades, tanto mandatórios quanto diferenciais.

1. Publicação da Lei de Coleta Seletiva em Diário Oficial (mandatório)

O primeiro requisito é a publicação em Diário Oficial da Lei da Coleta Seletiva aprovada em votação final na Câmara de Vereadores. Anexar o protocolo de envio para tramitação do projeto de lei da coleta seletiva para a Câmara de Vereadores poderá ser um elemento valioso na avaliação do atendimento desse requisito.

2. Publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) em Diário Oficial (mandatório)

O segundo documento que integra a lista de requisitos mínimos é a publicação em Diário Oficial da Lei de Execução Orçamentária ou Emenda Orçamentária aprovada na Câmara de Vereadores. É fundamental conter dotação e rubrica (elemento de despesa) próprias e específicas para coleta seletiva, a fim de garantir recursos suficientes para o custeio de veículos, motoristas e coletores para o ano vigente, assim como os anos seguintes.

3. Levantamento Descritivo e Fotográfico do galpão (mandatório)

O terceiro requisito mandatório é trazer os registros fotográficos dos galpões, junto de suas respectivas plantas baixas. É neste local que poderá ser instalada a futura Unidade de Processamento de Materiais Recicláveis (UPMR), que receberá a coleta seletiva da cidade. E elas precisam atender a pré-requisitos mínimos.

4. Publicação do Contrato de Coleta e Transporte de Resíduos em Diário Oficial (mandatório)

Na sequência, o quarto documento mandatório é o contrato de prestação de serviços de coleta e transporte dos materiais recicláveis, conforme os requisitos técnicos apresentados na Lista de Demandas para Elaboração do Termo de Referência da Coleta de Recicláveis e Não Recicláveis sugerido pelo Instituto Recicleiros. 

Caso o município possua veículos próprios, deverá anexar fotos, evidências e documentos dos automóveis, além do contrato de abastecimento e manutenção dos veículos.

5. Levantamento do Cenário dos Resíduos Sólidos Municipal (mandatório)

Por fim, o quinto e último requisito mandatório para o município estar apto para receber o Programa Recicleiros Cidades é o preenchimento e submissão do Levantamento do Cenário dos Resíduos Sólidos Municipais. Esses dados são de suma importância para compreender a realidade local.

6. Estabelecimento do Grupo de Trabalho (diferencial)

Abrindo o grupo de diferenciais está o documento que institui o grupo de trabalho qualificado, assinado pelos seus integrantes e registrado em cartório. Tal grupo trabalhará em prol dos processos de implantação da coleta seletiva na cidade.

7. Publicação da Lei de Sacola Plástica em Diário Oficial (diferencial)

Um outro ponto importante dentro dos requisitos indicados como diferenciais é a publicação  em Diário Oficial do extrato da Lei das Sacolas Plásticas, aprovada na Câmara de Vereadores. Afinal, as sacolas surgem como um empecilho quando se fala em sustentabilidade.

8. Publicação do Plano Plurianual (PPA) em Diário Oficial (diferencial)

A publicação em Diário Oficial do Plano Plurianual Municipal contemplando os planos de ações e metas específicas para coleta seletiva e valores estimados para o quadriênio é mais um diferencial. O documento deve considerar a universalização do serviço de coleta seletiva em toda área urbana do município.

9. Carta Compromisso pela Coleta Seletiva e Reciclagem (diferencial)

Por último, a cidade pode mandar um documento que estabelece o compromisso do(a) Prefeito(a) municipal com a coleta seletiva e a reciclagem assinado por ele(a) com firma reconhecida em cartório. Sem dúvida, esse requisito é mais um grande diferencial, pois atesta a disposição da gestão em dar início ao Programa.

Nunca é demais lembrar: o Instituto Recicleiros tem larga experiência na implantação da coleta seletiva, e está à disposição dos municípios para dar todo o suporte necessário, inclusive no apoio para a obtenção de todos esses requisitos.

Seletiva 2023: Recicleiros divulga lista com 25 municípios classificados para Turma de Qualificação

O Instituto Recicleiros anunciou, nesta terça-feira (21), a lista com os 25 municípios classificados para a Turma de Qualificação da Academia Recicleiros do Gestor Público, que prepara os gestores públicos para implantação de Coleta Seletiva e Reciclagem a partir do Programa Recicleiros Cidades.

A escolha foi feita a partir do processo seletivo, que começou em janeiro último e terminou no dia 10 deste mês, e envolveu o período de inscrição e pré-seleção. Nesta primeira fase da Seletiva, o Instituto Recicleiros alcançou 24 estados brasileiros.

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Reciclagem ética e inclusiva: quanto custa esse conceito?

Em síntese, foram realizadas 312 inscrições oficiais, das quais 121 foram consideradas aptas, de acordo com o edital de chamamento público da Seletiva 2023. O crescimento foi de impressionantes 184% no número de inscrições oficiais, e 61% dos municípios aptos, quando comparados com a última seletiva promovida por Recicleiros, em 2022.

Veja abaixo a lista com os 25 municípios classificados:

Adamantina/SP

Agudos/SP

Araguari/MG

Arapiraca/AL

Araripina/PE

Bom Despacho/MG

Canoinhas/SC

Ferraz de Vasconcelos/SP

Guapimirim/RJ

Itabirito/MG;

Itapecuru Mirim/MA

Itapipoca/CE

Itaqui/RS

Mairiporã/SP

Mata de São João/BA

Nossa Senhora do Socorro/SE

Paraguaçu Paulista/SP

Parauapebas/PA

Patos/PB

Pederneiras/SP

Santa Cruz do Rio Pardo/SP

São Félix do Xingu/PA

São Lourenço da Mata/PE

Senhor do Bonfim/BA

Teotônio Vilela/AL

Agora, esses municípios vão percorrer a chamada Trilha de Conhecimento na plataforma on-line da Academia Recicleiros do Gestor Público. Neste ambiente exclusivo de aprendizagem, os gestores podem elevar rapidamente os conhecimentos sobre a implementação da política pública de Coleta Seletiva e Reciclagem.

Mentorias técnicas e visitas aos municípios

Ao mesmo tempo, para fechar a terceira fase da Seletiva, a Turma de Qualificação passará por Mentorias Técnicas junto com especialistas de Recicleiros. No total, serão 10 encontros on-line entre os meses de março e junho. A proximidade com os experientes técnicos do Instituto permitirá que cada município alcance, em tempo recorde, os requisitos para ser selecionado para o Programa Recicleiros Cidades. 

Afinal, a missão da Academia Recicleiros do Gestor Público, que tem a SIG Group como patrocinadora semente, é auxiliar na elaboração de todos os itens necessários para sedimentar o serviço público municipal de Coleta Seletiva e Reciclagem efetivo e perene.

Depois, a quarta fase da Seletiva 2023, entre abril e setembro, corresponde às visitas técnicas. Os especialistas Recicleiros encontrarão os gestores públicos dos municípios classificados, a fim de aprofundar o entendimento sobre a qualificação do município para integração ao Programa Recicleiros Cidades.

Por fim, vem a quinta e última fase da Seletiva: a divulgação dos territórios que alcançaram os requisitos mínimos para implantação do Programa Recicleiros Cidades.

Investimento robusto e apoio constante

Lembrando que as cidades selecionadas receberão até R$ 5 milhões para investir em soluções para implementação da reciclagem inclusiva, como infraestrutura, apoio à gestão, assessoria técnica especializada, comunicação e muito mais. A iniciativa prevê a participação intensiva do Instituto Recicleiros por pelo menos 5 anos na cidade.

Ser parte do maior programa estruturante de Coleta Seletiva e Reciclagem do Brasil significa colocar o município entre as referências nacionais em sustentabilidade, economia circular com atuação socioambiental de impacto.

Parabéns a todos os 25 municípios classificados! Um grande passo já foi dado para escrever uma nova história na sua cidade.

Recicleiros abre inscrições para municípios interessados em implementar coleta seletiva e reciclagem

Entidade ambientalista vai investir cerca de R$ 5 milhões nas cidades selecionadas, além de oferecer suporte técnico estratégico e operacional por meio do Programa Recicleiros Cidades

 

O Instituto Recicleiros abriu as inscrições para a 5ª edição do Edital de Chamamento Público (Seletiva 2023) com o objetivo de selecionar novos municípios para o Programa Recicleiros Cidades. 

 

O programa, único no Brasil, prevê investimentos de até R$ 5 milhões em cada uma das cidade selecionadas, além de fornecer tecnologia, maquinário, inteligência, capacitação e suporte total para que as cidades possam implantar, desenvolver e administrar com eficiência a coleta seletiva sustentável, envolvendo os aspectos ambientais, sociais e econômico. 

 

As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 10 de março, e os gestores públicos, representantes das cidades interessadas, devem fazer o cadastro acessando este link.

 

Conexão com municípios comprometidos com o social e ambiental

 

Para Erich Burger, fundador e diretor de Desenvolvimento de Negócios da Recicleiros, o intuito das inscrições é se conectar com municípios que demonstram compromisso, engajamento e visão estratégica da gestão municipal, e que estejam dispostos a atuar de maneira ética, socialmente justa e ambientalmente adequada. 

 

“O primeiro passo da Seletiva é qualificar e preparar os territórios para que possam receber o Programa Recicleiros Cidades. Esse processo envolve uma sequência de mentorias técnicas oferecidas pela Academia Recicleiros do Gestor Público, com especialistas do Instituto Recicleiros, que vão compartilhar seus conhecimentos técnicos e táticos”, explica o diretor.

 

Durante o processo seletivo, os gestores públicos dos municípios devem percorrer a Trilha do Conhecimento, conteúdo oferecido em uma plataforma on-line que soma 120 minutos. “O Programa visa ajudar as cidades na verdadeira e perene transformação social e ambiental a partir da gestão adequada de resíduos. Também dá a oportunidade aos gestores públicos de deixarem um verdadeiro legado da administração ao município e à população”, enfatiza Burger.

 

Apoio para implantação da coleta seletiva e reciclagem

 

Segundo Cezar Augusto, gerente da Academia Recicleiros do Gestor Público e responsável pelas relações com os governos locais, os municípios inscritos serão avaliados individualmente e, aqueles que apresentarem as condições e premissas do Programa, passam a integrar a plataforma Recicleiros Cidades para receber os investimentos propostos no edital. 

 

“Além de assessoria técnica especializada e de longo prazo para sedimentação da política pública sustentável, os municípios selecionados recebem orientação e engajamento para sensibilizar a população na mudança de hábitos, impacto ambiental positivo na sociedade, além de trabalho digno e renda para que catadores se emancipem e tenham mobilidade social”, explica. “Afinal, o Instituto Recicleiros visa unir pessoas, municípios e empresas para vencer o desafio do lixo e da desigualdade social no Brasil”, completa Cezar.

 

O Programa Recicleiros Cidades está presente em 14 municípios nas cinco regiões do Brasil, atualmente. A perspectiva é, até o fim de 2023, estar em plena operação em 20 cidades brasileiras.

Modalidade de Logística Reversa criada pelo Instituto Recicleiros vira política pública no Brasil

Governo Federal publica decretos que devem gerar impacto positivo na reciclagem inclusiva no país. Decreto 11.413/2023, que traz novas diretrizes para o mercado de logística reversa, tem como destaque o conceito de Massa Futura, mecanismo de incentivo ao financiamento de ações estruturantes promotoras de inclusão social de catadores de material reciclável, criado e desenvolvido pelo Instituto Recicleiros, e que agora se torna oficial como política pública

 

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado de Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, e Márcio Macedo, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, publicou oficialmente nesta segunda-feira (13) dois decretos importantes relacionados à reciclagem.

 

Os decretos foram elaborados a partir do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) que envolveu, ao longo de 12 reuniões, representantes das cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e do setor empresarial que atua na política de logística reversa, além de membros convidados de oito órgãos governamentais. Recicleiros, inclusive, contribuiu com este Grupo de Trabalho.

 

O primeiro decreto (11.414/23) institui o Programa Diogo Sant’ana Pró-Catadoras e Catadores para a Reciclagem Popular, recriação do antigo Programa Pró-Catador, lançado em 2010, que novamente tem o objetivo principal de fomentar as bases estruturais para a atuação de catadores de material reciclável, visando uma alavancagem em termos de qualidade, produção e produtividade. E, além disso, oferecendo a estes trabalhadores uma oportunidade de inserção competitiva neste mercado.

 

Este novo decreto considera todas as esferas do poder público (federal, estadual, distrital e municipal) e propõe ações, programas e estudos sistemáticos em todas elas.

 

Já o segundo decreto, o 11.413/2023, revoga o anterior 11.044/2022, lançado ao final do governo Bolsonaro com o nome de Recicla+. E mais, institui três novos instrumentos: o Certificado de Crédito de Reciclagem; o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral; e o Crédito de Massa Futura.

 

Em meio a definições e oportunidades importantes que esses decretos trazem, destacamos o reconhecimento da Massa Futura como um instrumento legal, capaz de influenciar diretamente a estratégia das empresas no investimento em ações estruturantes e que ampliem a capacidade de recuperação de resíduos do meio ambiente de maneira aliada à inclusão socioprodutiva de trabalhadores em condição de vulnerabilidade.

 

Trata-se de uma grande oportunidade para privilegiar a criação e ampliação de empreendimentos voltados a impactos ambientais e também sociais.

 

Massa Futura, conceito e origem

 

O conceito de Massa Futura foi lançado originalmente pelo Instituto Recicleiros em meados de 2014.

 

À época, com o amadurecimento da legislação brasileira relacionada ao tema, ficou claro que os índices de reciclagem vigentes no país não eram suficientes para que todas as empresas cumprissem suas metas de logística reversa. Isso tornava pungente a demanda por investimentos estruturantes para aumentar a capacidade instalada de recuperação e reciclagem em um país que ainda rasteja com seus 3% de reciclagem de resíduos urbanos. E onde catadores, mesmo sendo os maiores responsáveis pelo que conseguimos reciclar, ainda vivem explorados e à margem do mercado onde deveriam ser os protagonistas.

 

Para endereçar este problema, o Instituto Recicleiros criou um mecanismo para incentivar investimentos nessas ações de base, capazes de criar infraestrutura perene e de qualidade para que o mercado possa avançar com garantias de oportunidades reais de inclusão social produtiva de catadoras e catadores.

 

Com o expediente da Massa Futura, o governo passa a reconhecer formalmente que investimentos que comprovadamente  aumentam os índices de reciclagem ao mesmo tempo que atendem premissas de impacto social bem definidas, podem aferir seus resultados de logística reversa para fins de comprovação legal em um prazo ampliado.

 

Considerando que a criação de novos sistemas de recuperação e reciclagem de resíduos sólidos voltados à capacitação de trabalhadores e ao engajamento de comunidades necessitam de maior tempo de maturação para que apresentem resultados expressivos, mas que ao mesmo tempo são estruturais e necessários para que a gestão de resíduos no país seja de fato sustentável, a Massa Futura traz um racional investimento x retorno mais atraente para o setor empresarial.

 

Começamos a trabalhar assim em 2014, e de lá pra cá tivemos uma jornada intensa pelo Brasil para mostrar a órgãos públicos federais e estaduais, a lógica desse racional e a importância dele para o estímulo ao crescimento da reciclagem com impacto social.

 

Nosso primeiro protocolo no MMA sobre esse assunto foi em 2017. Apresentamos o conceito para o governo Dilma e, dois anos depois, novamente para o governo Bolsonaro. Trabalhamos dentro da Coalizão Embalagens, atuamos em defesa do conceito em diversos fóruns técnicos, conversas com técnicos das agências reguladoras estaduais por todo Brasil e também diretamente com Associações empresariais de maneira constante e incansável. Discutimos o conceito com diversos representantes do Ministério Público, incluindo a Abrampa, Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, e com técnicos de Tribunais de Contas Estaduais.

 

Passamos incontáveis horas com empresas os convencendo do quão importante era o investimento delas nesse modelo, já que a escassez de resultados de logística reversa e, por óbvio, de material reciclável, iria bater à porta muito em breve. E, por isso, era importante focar na geração de adicionalidade, mesmo não tendo o reconhecimento formal da federação e nem dos estados sobre a legalidade dessa forma. 

 

Estado de São Paulo sai na frente com Termo de Compromisso entre Cetesb, Recicleiros e o setor empresarial

 

A primeira conquista regulatória veio no estado de São Paulo, em 2020, quando, depois de uma longa jornada, assinamos o Termo de Compromisso de Logística Reversa prevendo o mecanismo de Massa Futura como regular para o cumprimento da obrigação da logística reversa por parte do setor empresarial no estado. 

 

Esse movimento impulsionou o investimento no Programa Recicleiros Cidades nesse modelo de ação estruturante de qualidade, com profundidade, amplitude e impacto social. Depois de 1 ano, conquistamos o Termo de Compromisso com o mesmo reconhecimento com o estado do Mato Grosso do Sul. Mas, faltava uma conformidade nacional para realmente ampliar o impacto possível.

 

Mecanismo financeiro para estimular o crescimento com impacto social

 

Nossa batalha nos últimos anos e, especialmente nos últimos meses, com a transição de governo, foi para garantir o entendimento do modelo de estímulo de investimentos e garantir que os benefícios dele sejam concedidos para projetos estritamente voltados à geração de trabalho, renda e empoderamento de catadoras e catadores. Faz sentido a dilação de prazo no cumprimento da logística reversa quando falamos de projetos estruturais onde o benefício seja não somente de caráter ambiental pela reciclagem, mas social ao impactar positivamente a parcela mais vulnerável da população que precisa de trabalho e renda e que não tem os mesmos acessos à mecanismos de mercado para financiar seus empreendimentos.

 

Celebramos neste momento uma conquista que pode colaborar de fato para a geração de impacto social e ambiental positivos para o nosso país. Celebramos também aqui cada pessoa, que com o poder de representar suas instituições, sejam elas públicas ou privadas, contribuíram conosco com espaços importantes de diálogo. Celebramos as pessoas que, representando suas empresas, acreditaram e escolheram investir conosco nesta proposta, fazendo virar realidade e agora uma política pública que pode ganhar o Brasil inteiro e gerar benefícios sociais e ambientais profundos.

Remuneração justa de catadores como elemento de sustentabilidade da reciclagem

No texto de abertura deste blog, falamos sobre o conceito de reciclagem ética e sustentável, destacando o papel estratégico de cada ente dessa cadeia de valor na construção de  condições que atendam a estes dois conceitos. Isso serve como um bom pano de fundo para o assunto da vez: a remuneração justa e competitiva de catadoras e catadores do nosso país como um elemento vital para a sustentabilidade e o desenvolvimento contínuo dessa cadeia. Se ainda não leu o conteúdo anterior, acesse aqui!

 

Pois bem, o ecossistema da logística reversa de resíduos pós-consumo envolve diferentes entes e personagens: empresas, poder público, cidadãos, catadoras e catadores. Acreditamos que um modelo inclusivo e sustentável depende de um arranjo institucional que considera esses diversos entes estabelecendo deveres e responsabilidades claras e encadeadas para que a prática da economia circular possa acontecer de forma sistêmica e virtuosa.

 

Aqui, não há espaço para olhares direcionados a um ou outro player. Ao contrário, é fundamental a parceria entre todos, com cada um fazendo a sua parte, comprometidos com a qualidade e um objetivo comum: a redução do impacto ambiental dos resíduos associado ao desenvolvimento social da população mais vulnerável.

 

 

Há mais de 15 anos, o Instituto Recicleiros está comprometido com essa causa, e trabalha pela conexão e integração de todos esses atores. Atualmente, o Programa Recicleiros Cidades está operando em 12 municípios em 11 estados, por meio de contratos de cooperação técnica que visam o fortalecimento das bases regulatórias e institucionais da política de coleta seletiva inclusiva e o compromisso Recicleiros e de seus parceiros investidores em prover infraestrutura e capacidade operacional para o recebimento e preparação desses materiais para reciclagem. Tudo isso por meio da capacitação intensiva e transversal de pessoas provenientes de estratos sociais de alta vulnerabilidade.

 

Todo esse esforço vai ao encontro de padrões interessantes de qualidade, não só do material em si, mas do que está por trás disso, que são as condições que originam esse material. Garantias de que existem condições operativas que conversam com padrões de qualidade, com ergonomia, saúde e segurança no ambiente de trabalho e que a remuneração desses trabalhadores atende a padrões de dignidade necessários.

 

Equilíbrio para a roda da economia circular girar e não parar

 

A demanda pelos materiais produzidos nessas operações, nas unidades de processamento, é o mais relevante fator de sustentabilidade dessas operações. A depender dos valores e condições praticadas entre organizações de catadores e compradores de material, tem-se a prosperidade ou a inviabilidade desses empreendimentos. Olhar com essa visão crítica para as condições que esses contratos e ofertas representam, é olhar para a sustentabilidade dessa cadeia.

 

Uma oferta qualificada e condizente com a realidade do país, viabiliza o ganho de escala, produtividade e qualidade, pois permite a retenção dos trabalhadores e a melhoria contínua dos processos, com especialização de mão de obra e de fluxos produtivos.

 

Uma oferta qualificada vai além, permite a vida digna dos trabalhadores que compõem esse elo da cadeia, beneficia famílias, economias locais e propicia a longevidade dos empreendimentos de catadores.

 

Hoje, os valores médios de remuneração dos catadores mostram a fragilidade desses atores da reciclagem e proporcionam uma reflexão sobre qual a capacidade produtiva que de fato está sendo estabelecida no segmento.

 

De acordo com um levantamento realizado pela Associação Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (ANCAT) e pelo Instituto Pragma, com dados de 641 organizações de catadores, em 2020, foram 326,7 mil toneladas de materiais recicláveis comercializados, com produção média de 895 toneladas por dia. Tais números evidenciam a participação ativa desses integrantes na cadeia.

 

Por outro lado, quando analisamos a contrapartida que recebem, nota-se o quão desigual está hoje essa balança. Segundo o mesmo estudo da ANCAT, publicado em dezembro de 2021, a renda média mensal por catador vinculado a alguma das organizações consultadas é de R$ 1098. Ou seja, menor do que o salário mínimo, hoje fixado em R$ 1212.

 

Quando analisada por região, a região Sul lidera com renda média de R$ 1256 por catador; seguida pelo Sudeste, com R$ 1111 e Centro-Oeste: R$ 1091. As regiões Norte e Nordeste apresentam os menores salários, abaixo dos três dígitos, com R$ 975 e R$ 973, respectivamente.

 

Soma-se a isso a alta do preço dos alimentos. Por exemplo, entre janeiro a setembro, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) nos segmentos de alimentação e bebidas acumulam inflação de 9,54%. Para se ter uma ideia do que esse índice representa, trata-se da maior alta para os primeiros nove meses em 28 anos.

 

Valores tão baixos diminuem a atratividade dos postos de trabalho e incentivam o turnover, a rotatividade de pessoas nos postos, impactando diretamente na capacidade de qualificar pessoas e processos.

 

Como podemos viabilizar então esse elemento econômico tão importante para a sustentabilidade da cadeia?

 

Existem questões de estratégia de negócio que tendem a favorecer bastante a melhoria das ofertas pelos materiais recicláveis. Uma delas é a capacidade de encurtamento da cadeia, permitindo que os materiais processados pelos catadores cheguem diretamente aos recicladores, perpassando os intermediários e, com isso, capitalizando as vendas sem a dispersão de dinheiro com esses intermediários.

 

A questão não é super simples, mas tem um caminho. Negociações diretas com recicladores dependem de volumes que justifiquem fechamento de cargas em seu máximo aproveitamento e isso requer volume. Outro grande desafio é vencer a barreira do custo logístico para algumas regiões mais distantes dos pólos recicladores.

 

A solução passa (mas não se restringe) pela capacidade de se criar redes integradas de geração de recicláveis, que garantam padrão de qualidade e origem e possam integrar cargas ao longo dos trajetos logísticos, fazendo com que apesar do custo elevado de algumas regiões, menos expressivas em volume, sejam compensados por custos baixos de regiões com maior volume. 

 

No final da equação, essa composição tende a gerar um custo médio de frete viável. É exatamente o que estamos construindo aqui com o programa Recicleiros Cidades, mas queremos ir além das nossas próprias unidades de projeto. Queremos integrar iniciativas que garantam padrão de qualidade ao longo dos nossos trajetos logísticos e oferecer essas condições superiores de negociação com recicladores a um maior número de cooperativas no Brasil.

 

 

Disse antes que não se restringe a isso porque em alguns casos é necessário um rompimento com alguns conceitos impregnados na mentalidade do setor empresarial, o tal do conceito de viabilidade que muitas vezes é trazido à mesa de negociação junto a uma vontade de indexar preços com base em valores de commodities

 

Estamos falando de outra coisa aqui e não de uma escolha entre um material reciclável e uma resina virgem. Estamos falando do trabalho de recuperar resíduos do meio ambiente, da casa dos consumidores e efetivar a responsabilidade das empresas. Isso tem seu custo e deve ser analisado a partir dessa ótica.

 

Quanto maior for a eficiência das unidades de triagem – e aqui buscamos isso todos os dias -, melhor será a razão custo x benefício dessas operações. Só não podemos esperar que esses catadores e cooperativas tenham de buscar sozinhos meios para sobreviver, aquele famoso “se virem”. E, então, “se virem” para assegurar suas operações sem poder ter um sistema de combate a incêndio e/ou seguro patrimonial. Ou mesmo “se virem” para trabalhar sem parar, já que não podem pagar pela previdência ou ter pelo menos 30 dias de descanso remunerado a cada 12 trabalhados.

 

Sim, eventualmente empresas terão que assumir que o valor que chega aos catadores para uma tonelada de um determinado material não é o suficiente para o mínimo necessário para a sustentabilidade dessas operações, para a dignidade desses postos de trabalho. E aí, será fundamental sentar à mesa com os outros elos da cadeia, recicladores, convertedores e brand owners para construir uma oferta condizente, digna e sustentável.

 

Mas, e se for inviável?

 

Não existe inviabilidade quando consideramos compliance nessa equação. O que deve ser feito, tem que ser feito e de maneira ética, justa e inclusiva. Quando uma empresa diz que não pode pagar pelo custo justo e inerente de um processo que faz parte do ciclo de vida do seu produto e que não pode ser tratado como externalidade, está assumindo que o seu próprio negócio não é viável. Se não existe margem para que um determinado produto arque com seus custos inerentes, a resposta é clara: este produto não pode existir.

 

Sabemos que o retorno sustentável e digno de resíduos para a cadeia produtiva é viável. A questão aqui é sobre o compromisso do setor empresarial no cumprimento de suas obrigações. E, também, no empenho em criar alianças, articular parceiros e atuar com visão de médio e longo prazo na construção dessa cadeia, na busca conjunta pela eficiência de custos por meio do investimento estruturante qualificado, da tecnologia e da revisão de seus próprios projetos de embalagens e processos produtivos.

 

Nosso material vai além. Vai ao encontro do seu compromisso com a sustentabilidade e o impacto social para remuneração justa.

 

Queremos entregar nosso material reciclável aí na sua porta, diretamente da porta do seu consumidor, com rastreabilidade e um rastro de transformação social.

 

Mas, quais as vantagens para as empresas que firmam esse tipo de parceria com Recicleiros?

 

  • Oportunidade de criação de valor compartilhado e de inovação social, fomentando políticas públicas de coleta seletiva e reciclagem e participação direta de cooperativas;

 

  • Previsibilidade, pois garantem o fornecimento e os preços não são regulados por fatores externos como diferenças geopolíticas e oscilação do preço de commodities;

 

  • Fomentam a elevação da oferta de materiais pós-consumo, pois são provenientes de projetos de aumento dos índices de reciclagem (adicionalidade), o que representa mais estabilidade para o mercado a longo prazo, capacidade de cumprimento de acordos e pactos globais e a consequente elevação de benefícios sociais e ambientais. 

 

  • Reduz a emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) e a entrada de resíduos sólidos em aterros e lixões;

 

  • Garante a segurança de abastecimento por meio de contratos firmes;

 

  • Reduz riscos para as marcas pelos atributos de garantia de origem ética e socialmente justa.

 

Estamos a todo o vapor construindo essa história. Se ela tem a ver com a filosofia da sua empresa, vamos conversar e somar esforços na construção do futuro da reciclagem sustentável no nosso país.

 

Te esperamos por aqui. Envie um e-mail para contato@recicleiros.org.br.