Recicleiros promove Live para debater como Créditos de Massa Futura podem impulsionar a reciclagem

O Instituto Recicleiros promoveu na última quarta-feira (28), a Live “Créditos de Massa Futura para Logística Reversa: papel estratégico para avanço da reciclagem inclusiva e mecanismos para realização de projetos”.

O evento online contou com a participação de representantes das esferas federal, estadual e municipal, como Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CETESB e IMASUL, prefeituras, além de nomes ligados às organizações de catadores.

O objetivo era debater como o mecanismo de Massa Futura, que surgiu no Instituto Recicleiros alguns anos atrás e, mais recentemente, tornou-se parte do Decreto 11.413/2023, está abrindo novas possibilidades em termos de infraestrutura para o avanço da reciclagem inclusiva no Brasil.

Panorama geral

A Live começou com Erich Burger e Rafael Henrique, fundadores e atuais diretores do Instituto Recicleiros, falando sobre a situação atual e precária da reciclagem no Brasil. Na pauta, a demanda por infraestrutura para a recuperação de materiais pós-consumo e o papel estratégico do mecanismo de Massa Futura para adicionalidade dos resultados de reciclagem.

O Brasil gera mais de 82 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos todos os anos, de acordo com a Abrelpe. Nesse contexto, 60% das cidades brasileiras usam lixões e apenas 4% acaba sendo reciclado. “Evoluímos pouco nesses dois indicadores da gestão de resíduos em nosso país, que é o uso de lixões e baixas taxas de reciclagem. Desde o início de Recicleiros, há 17 anos, não vemos esses números evoluírem”, comentou Erich Burger.

Hoje, temos um grande volume de recicláveis que não contam com sistema de coleta seletiva, e encontram sobrevida pelas mãos dos catadores. São cerca de 1 milhão de catadoras e catadores, muitos sobrevivem com menos de um salário por mês. Do outro lado, temos uma procura crescente e cada vez mais consolidada pela reciclagem desses materiais, seja porque as empresas têm de cumprir o que diz a legislação nacional, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, seja por terem aderido a agendas ESG, a pactos globais e precisam entregar reciclagem. 

“Existe um ponto de convergência muito íntimo entre o setor empresarial, prefeituras, catadores e cidadãos. A reciclagem precisa acontecer, mas não vem acontecendo, mesmo depois de 13 anos de Política Nacional de Resíduos Sólidos. Para ter resultados, precisamos sair de uma lógica de improviso e lançar uma solução transversal, interdependente e complexa. É preciso haver políticas públicas, capacidade de reciclar, mudar o comportamento do consumidor e amadurecer a relação com o mercado, fazer a reintrodução desses materiais acontecer de maneira estruturada e virtuosa”, acrescentou Erich.

Estamos falando de um problema que é comum a todos. E, de fato, a responsabilidade para resolver essa questão é compartilhada, como preconiza a nossa lei. O maior gargalo hoje, de acordo com Rafael Henrique, é o primeiro elo de recuperação do material reciclável, que sai da casa das pessoas.

“A Massa Futura é um elemento particular de viabilização de um projeto com características muito peculiares que, sim, por natureza é estruturante. Mas, se propõe a ir um pouco além. É gerador de adicionalidade em sua essência, traz impacto social e ambiental a partir da sedimentação de políticas públicas”, disse Rafael. 

A visão do Ministério do Meio Ambiente

Depois, foi a vez de Sabrina Gimenes, Coordenadora dos Processos de Logística Reversa e Resíduos Perigosos pelo Governo Federal, trazer a visão do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre o tema. Sabrina abordou os resultados esperados com a regulamentação dos Créditos de Massa Futura, as condições previstas em lei para Massa Futura, além de critérios para validação de projeto e estudo de viabilidade econômica.

Sabrina afirmou que não tem como avançar na logística reversa se a coleta seletiva também não funcionar. 

“Quando fizemos a revisão do antigo Decreto, o Recicla+ para o 11.413, o nosso foco era como melhorar a participação dos catadores e a qualidade dos resíduos. Então, reforçamos a importância da continuidade dos projetos estruturantes. Porque hoje, no Brasil, a coleta seletiva ainda é precária e temos esse desafio enorme de como integrar a coleta seletiva com a logística reversa. E vimos os Créditos de Massa Futura como uma alternativa, uma solução integrada, que dá segurança jurídica para investimentos do setor empresarial, que tem a responsabilidade da logística reversa e que apoie também os municípios na estruturação da sua coleta seletiva. Esperamos com o Decreto a continuidade dos projetos”, falou Sabrina. 

Erich e Rafael retomaram a fala e mostraram, a partir do Programa Recicleiros Cidades, que está ativo em 14 cidades brasileiras atualmente, como Recicleiros tem trabalhado, na prática, com o mecanismo de Massa Futura. A dupla detalhou a experiência precursora do Programa do Instituto Recicleiros, revelou os resultados alcançados e compartilhou as lições aprendidas e principais desafios.

A participação dos Estados nesse processo

Em seguida, a discussão foi em torno do papel do Estado na validação, monitoramento e avaliação de medidas compensatórias. Regiane Yogui, que atua no Departamento de Políticas Públicas de Resíduos Sólidos e Eficiência dos Recursos da CETESB, e Luciene de Souza e Nathalia do Amaral, que fazem parte do corpo técnico da IMASUL, abordaram os principais aspectos dos Termos de Compromisso.

As falas incluíram também a validação dos projetos submetidos e monitoramento dos resultados, e a avaliação de medidas compensatórias em caso de não cumprimento da massa no período pré-estabelecido.

Tanto São Paulo quanto Mato Grosso do Sul, de maneira pioneira, regulamentaram a logística reversa em seus territórios.

“Uma coisa que foi bem importante para nós no Estado de São Paulo, foi a publicação da decisão de diretoria, lá em 2018, que trouxe a logística reversa como condicionante para a emissão das licenças. Isso trouxe um incentivo, um estímulo para que o setor produtivo passasse a aderir e investir nesses sistemas de logística reversa. A partir daí, começamos a conversar para entender como era realmente o sistema. Foi bem interessante porque passamos a entender que a necessidade de estruturação de Massa Futura era uma estratégia importante de ser agregada junto com os outros sistemas de logística reversa para que as empresas pudessem trazer os investimentos com segurança jurídica. Foram muitas reuniões em 2019, e o Termo de Compromisso só foi celebrado em 2020”, relembrou Regiane. 

Ela continuou: “precisamos dar os meios e as condições para que as empresas cumpram a logística reversa no Estado. A capacidade de coleta não está plenamente instalada para que todos os empreendimentos, se forem cobrados, cumpram a logística reversa. Então, precisamos diversificar as estratégias e a Massa Futura é uma possibilidade para essa ampliação, para que todos consigam trazer resultados e benefícios para o meio ambiente, saúde pública, geração de oportunidades, renda e emprego”.

As representantes do IMASUL também elogiaram o modelo proposto por Recicleiros.

“Vemos com bons olhos o modelo estruturante proposto por Recicleiros. Em Naviraí (MS), existe uma realidade antes e depois de Recicleiros. Vimos de perto o dimensionamento que foi feito em serviços de coleta seletiva, os roteiros dentro da cidade, a operação e toda a estratégia de comunicação e mobilização junto à comunidade. Isso foi muito importante, além da organização da cooperativa. Esse modelo beneficia não só os catadores, mas o município como um todo por conta da geração de renda, e essas pessoas precisam desse apoio do início ao fim”, relatou Nathália.

A vez dos gestores municipais

Dando continuidade, Marcio Zanetti, Prefeito de São José do Rio Pardo (SP), e Sinézio Rodrigues, Secretário de Meio Ambiente de Serra Talhada (PE), trataram das atribuições dos municípios no arranjo da responsabilidade compartilhada. 

Os gestores públicos ressaltaram a relevância do suporte técnico aos municípios parceiros de projetos de massa futura, os investimentos complementares para sistemas de coleta seletiva municipal e, ainda, as atribuições dos municípios para o alcance dos resultados pretendidos inicialmente.

Ambos mencionaram também a importância da regulamentação e fiscalização, da coleta seletiva, além do engajamento dos munícipes.

“Dentro da ideia de co-participação, me encanta e me agrada muito o modelo ofertado para São José do Rio Pardo para que a gente pudesse cumprir enquanto poder público municipal a nossa obrigação de promover coleta seletiva. Nós identificamos no nosso município um problema e tivemos a felicidade de encontrar rapidamente um caminho que nos foi ofertado por meio de um edital público que permitiu a São José do Rio Pardo ter a oportunidade de trabalhar pela constituição de uma cooperativa com toda a assistência técnica e direcionamento dado pelo Instituto Recicleiros, que tem um projeto sustentável e confiável”, elogiou Marcio. 

O prefeito continuou: “nós, gestores públicos municipais, não estamos preparados para fazer coleta seletiva, educar ambientalmente. Nós precisamos de apoio, amparo e caminho. Vocês têm dado a nós a oportunidade de trilhar esse caminho sustentável”.

“Essa co-participação exige responsabilidade financeira de todos nós, principalmente do poder público, que tem de assumir seu papel de relevância. Por que o município não pode destinar recurso do seu orçamento para garantir a promoção e efetivação desse tipo de política tão importante?”, questionou Marcio.

Sinezio Rodrigues foi na mesma direção e falou da experiência em Serra Talhada (PE), cidade que também conta hoje com o Programa Recicleiros Cidades.

“Precisamos enquanto poder público dar incentivos para que a gente consiga resultados mais imediatos. Em Serra Talhada, estamos enviando à Câmara dos Vereadores uma proposta de incentivo para o empresariado, por meio de desconto de alvará de funcionamento de estabelecimentos àqueles que façam a adesão à coleta seletiva, e para a população por meio da taxa de coleta do lixo. São formas que encontramos para agilizar a conscientização e adesão. E, claro, muita educação ambiental. Para isso, criamos uma parceria com universidades para estudantes fazerem a conscientização porta a porta falando da importância da coleta seletiva para preservação ambiental, geração de empregos e qualificar esses trabalhadores”, contou Sinezio. 

O secretário também abordou o tema da lei. “Precisamos avançar na aplicação da legislação. Quando aprovamos o plano de coleta seletiva, criamos regras e estabelecemos passos. Acredito que associada à comunicação, ao trabalho de educação ambiental e aos incentivos, precisamos atrelar a aplicação da lei”, apontou.

A voz das organizações de catadores

Por último, foi a vez de Claudia Pereira, Presidente da Recicla Serra Talhada (PE), e Celso Luiz Moulaz, Presidente da Coocamarji (RO), cooperativas incubadas pelo Programa Recicleiros Cidades, além de Roger Koeppl, Presidente da Cooperativa Yougreen (SP) participarem do debate. O trio discorreu a respeito do envolvimento e organizações de catadores na estruturação do projeto de Massa Futura.

“Temos valores muito comuns. Minha trajetória foi construindo uma cooperativa de catadores e também com profissionais de outras áreas para provar que era possível uma cooperativa prestar serviços para grandes geradores e empresas. Preenchemos esse espaço e deu super certo. Quando começamos a nos relacionar com Recicleiros, não existia do nosso lado um grande plano de negócios, mas sim uma grande vocação em querer resolver problemas. Não tínhamos experiência na área comercial, administrativa e como se relacionar com o mercado. Quando começamos a viabilizar esses projetos com Recicleiros, parece que tudo se encaixou. No primeiro projeto, viabilizamos um caminhão, esteira, duas prensas e mais alguns equipamentos para a cooperativa, e até hoje são os itens que dão estrutura a YouGreen. Ver o avanço de Recicleiros do nosso projeto-piloto até hoje é muito gratificante”, disse Roger Koeppl.

“A Massa Futura é muito importante para nós, tivemos um crescimento muito grande na região, que é muito distante dos grandes centros e temos dificuldade na comercialização e logística. Esse mecanismo possibilitou nosso crescimento, aprendemos muito. Ainda temos muito a fazer, mas depois de Recicleiros, as coisas mudaram muito. Quando chegaram, éramos pequenos, e hoje tomamos uma proporção muito grande, tanto que já temos duas filiais aqui em Rondônia, e pretendemos abrir outras”, contou Celso.

“Eu me apaixonei pelo projeto Recicleiros, que coloca a mão na massa, procura investimentos para implantar, incubar e dar dignidade às pessoas, que foi o que aconteceu em Serra Talhada. Temos educação ambiental, treinamento, capacitação, usamos equipamentos de proteção individual, existe um carinho e dedicação por parte do Instituto Recicleiros em relação a todos os cooperados”, falou Claudia. 

Na sua fala, Claudia também apontou um grande desafio: “é preciso conscientização das pessoas e mais atividade do poder público nessa questão. O que é cooperativismo? O que é material reciclável? As pessoas são carentes dessas informações”, encerrou.

Foram quase 3h30 de conversas e debates de alto nível, com personagens que fazem a reciclagem inclusiva acontecer. Para assistir na íntegra, acesse esse link aqui.

Modalidade de Logística Reversa criada pelo Instituto Recicleiros vira política pública no Brasil

Governo Federal publica decretos que devem gerar impacto positivo na reciclagem inclusiva no país. Decreto 11.413/2023, que traz novas diretrizes para o mercado de logística reversa, tem como destaque o conceito de Massa Futura, mecanismo de incentivo ao financiamento de ações estruturantes promotoras de inclusão social de catadores de material reciclável, criado e desenvolvido pelo Instituto Recicleiros, e que agora se torna oficial como política pública

 

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado de Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, e Márcio Macedo, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, publicou oficialmente nesta segunda-feira (13) dois decretos importantes relacionados à reciclagem.

 

Os decretos foram elaborados a partir do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) que envolveu, ao longo de 12 reuniões, representantes das cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e do setor empresarial que atua na política de logística reversa, além de membros convidados de oito órgãos governamentais. Recicleiros, inclusive, contribuiu com este Grupo de Trabalho.

 

O primeiro decreto (11.414/23) institui o Programa Diogo Sant’ana Pró-Catadoras e Catadores para a Reciclagem Popular, recriação do antigo Programa Pró-Catador, lançado em 2010, que novamente tem o objetivo principal de fomentar as bases estruturais para a atuação de catadores de material reciclável, visando uma alavancagem em termos de qualidade, produção e produtividade. E, além disso, oferecendo a estes trabalhadores uma oportunidade de inserção competitiva neste mercado.

 

Este novo decreto considera todas as esferas do poder público (federal, estadual, distrital e municipal) e propõe ações, programas e estudos sistemáticos em todas elas.

 

Já o segundo decreto, o 11.413/2023, revoga o anterior 11.044/2022, lançado ao final do governo Bolsonaro com o nome de Recicla+. E mais, institui três novos instrumentos: o Certificado de Crédito de Reciclagem; o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral; e o Crédito de Massa Futura.

 

Em meio a definições e oportunidades importantes que esses decretos trazem, destacamos o reconhecimento da Massa Futura como um instrumento legal, capaz de influenciar diretamente a estratégia das empresas no investimento em ações estruturantes e que ampliem a capacidade de recuperação de resíduos do meio ambiente de maneira aliada à inclusão socioprodutiva de trabalhadores em condição de vulnerabilidade.

 

Trata-se de uma grande oportunidade para privilegiar a criação e ampliação de empreendimentos voltados a impactos ambientais e também sociais.

 

Massa Futura, conceito e origem

 

O conceito de Massa Futura foi lançado originalmente pelo Instituto Recicleiros em meados de 2014.

 

À época, com o amadurecimento da legislação brasileira relacionada ao tema, ficou claro que os índices de reciclagem vigentes no país não eram suficientes para que todas as empresas cumprissem suas metas de logística reversa. Isso tornava pungente a demanda por investimentos estruturantes para aumentar a capacidade instalada de recuperação e reciclagem em um país que ainda rasteja com seus 3% de reciclagem de resíduos urbanos. E onde catadores, mesmo sendo os maiores responsáveis pelo que conseguimos reciclar, ainda vivem explorados e à margem do mercado onde deveriam ser os protagonistas.

 

Para endereçar este problema, o Instituto Recicleiros criou um mecanismo para incentivar investimentos nessas ações de base, capazes de criar infraestrutura perene e de qualidade para que o mercado possa avançar com garantias de oportunidades reais de inclusão social produtiva de catadoras e catadores.

 

Com o expediente da Massa Futura, o governo passa a reconhecer formalmente que investimentos que comprovadamente  aumentam os índices de reciclagem ao mesmo tempo que atendem premissas de impacto social bem definidas, podem aferir seus resultados de logística reversa para fins de comprovação legal em um prazo ampliado.

 

Considerando que a criação de novos sistemas de recuperação e reciclagem de resíduos sólidos voltados à capacitação de trabalhadores e ao engajamento de comunidades necessitam de maior tempo de maturação para que apresentem resultados expressivos, mas que ao mesmo tempo são estruturais e necessários para que a gestão de resíduos no país seja de fato sustentável, a Massa Futura traz um racional investimento x retorno mais atraente para o setor empresarial.

 

Começamos a trabalhar assim em 2014, e de lá pra cá tivemos uma jornada intensa pelo Brasil para mostrar a órgãos públicos federais e estaduais, a lógica desse racional e a importância dele para o estímulo ao crescimento da reciclagem com impacto social.

 

Nosso primeiro protocolo no MMA sobre esse assunto foi em 2017. Apresentamos o conceito para o governo Dilma e, dois anos depois, novamente para o governo Bolsonaro. Trabalhamos dentro da Coalizão Embalagens, atuamos em defesa do conceito em diversos fóruns técnicos, conversas com técnicos das agências reguladoras estaduais por todo Brasil e também diretamente com Associações empresariais de maneira constante e incansável. Discutimos o conceito com diversos representantes do Ministério Público, incluindo a Abrampa, Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, e com técnicos de Tribunais de Contas Estaduais.

 

Passamos incontáveis horas com empresas os convencendo do quão importante era o investimento delas nesse modelo, já que a escassez de resultados de logística reversa e, por óbvio, de material reciclável, iria bater à porta muito em breve. E, por isso, era importante focar na geração de adicionalidade, mesmo não tendo o reconhecimento formal da federação e nem dos estados sobre a legalidade dessa forma. 

 

Estado de São Paulo sai na frente com Termo de Compromisso entre Cetesb, Recicleiros e o setor empresarial

 

A primeira conquista regulatória veio no estado de São Paulo, em 2020, quando, depois de uma longa jornada, assinamos o Termo de Compromisso de Logística Reversa prevendo o mecanismo de Massa Futura como regular para o cumprimento da obrigação da logística reversa por parte do setor empresarial no estado. 

 

Esse movimento impulsionou o investimento no Programa Recicleiros Cidades nesse modelo de ação estruturante de qualidade, com profundidade, amplitude e impacto social. Depois de 1 ano, conquistamos o Termo de Compromisso com o mesmo reconhecimento com o estado do Mato Grosso do Sul. Mas, faltava uma conformidade nacional para realmente ampliar o impacto possível.

 

Mecanismo financeiro para estimular o crescimento com impacto social

 

Nossa batalha nos últimos anos e, especialmente nos últimos meses, com a transição de governo, foi para garantir o entendimento do modelo de estímulo de investimentos e garantir que os benefícios dele sejam concedidos para projetos estritamente voltados à geração de trabalho, renda e empoderamento de catadoras e catadores. Faz sentido a dilação de prazo no cumprimento da logística reversa quando falamos de projetos estruturais onde o benefício seja não somente de caráter ambiental pela reciclagem, mas social ao impactar positivamente a parcela mais vulnerável da população que precisa de trabalho e renda e que não tem os mesmos acessos à mecanismos de mercado para financiar seus empreendimentos.

 

Celebramos neste momento uma conquista que pode colaborar de fato para a geração de impacto social e ambiental positivos para o nosso país. Celebramos também aqui cada pessoa, que com o poder de representar suas instituições, sejam elas públicas ou privadas, contribuíram conosco com espaços importantes de diálogo. Celebramos as pessoas que, representando suas empresas, acreditaram e escolheram investir conosco nesta proposta, fazendo virar realidade e agora uma política pública que pode ganhar o Brasil inteiro e gerar benefícios sociais e ambientais profundos.

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