Vinícius PivaOSC, OSCIP, ONG … o universo do terceiro setor tem algumas siglas que às vezes podem causar certa confusão no público. Porém, é importante conhecer algumas terminologias e suas conceituações. Assim, neste post vamos trazer luz a esse tema tão interessante.
Recicleiros é uma OSC, qualificada como OSCIP, e que também pode ser chamada de ONG. Complexo? Num primeiro momento, pode até parecer que sim. Mas, vamos começar esclarecendo as siglas, o que já vai deixar tudo mais claro.
OSC é uma Organização da Sociedade Civil, ou seja, uma entidade que desenvolve ações de interesse público e relevância social sem visar lucro. O termo OSC está na Lei n° 13.019/2014, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), legislação que regulariza a atuação das OSCs no Brasil.
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OSCIP é a sigla de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Essa qualificação é concedida pelo Ministério da Justiça para organizações que atendam os requisitos da Lei nº. 9790/99 e tenham ao menos três anos de constituição. As duas leis (OSC e OSCIP) trazem requisitos referentes às boas práticas de governança; formas de relacionamento com o poder público e possibilidade de receber doações de empresas com incentivo fiscal.
Por fim, uma ONG é uma Organização Não Governamental, isto é, uma entidade de caráter privado, sem fins lucrativos e que se dedica a diferentes causas, tais como sociais e ambientais. É uma espécie de apelido para as Organização da Sociedade Civil, nome este mais usual hoje em dia.
Na prática, o Instituto Recicleiros é uma Organização da Sociedade Civil (OSC), legalmente estabelecida, logo, uma associação sem fins lucrativos que está adequada à lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e conta com a qualificação de OSCIP e, portanto, pode receber investimentos público ou da iniciativa privada para o desenvolvimento de suas atividades. E, também, pode ser chamada de ONG.
Associação sem fins lucrativos, mas com movimentação financeira?
Nesse contexto, o que significa ser uma organização sem fins lucrativos? Afinal, o Instituto Recicleiros tem movimentação financeira. Significa que pode ter atividade econômica, mas todo lucro, que é chamado de superávit no terceiro setor, deve ser investido nas finalidades a que se propõe, as quais estão estabelecidas no estatuto social, formado por regras internas que a própria organização define mais aspectos legais.
O lucro por sua vez, não pode ser distribuído entre a diretoria, associados e os colaboradores, isso não é permitido pela lei. Então, quanto maior e mais impacto a OSC gerar, melhor.
“Com regras mais rígidas que uma empresa, a OSC segue vários requisitos e princípios de boas práticas de governança que precisam ser cumpridos. Por exemplo, a organização tem que ser apartidária, divulgar as atividades financeiras, os relatórios de atividades, o estatuto social e a composição dos órgãos dirigentes”, explica Paula Mello, advogada e consultora jurídica do Instituto Recicleiros.
Por fim, toda a movimentação financeira é pública, os documentos contábeis das OSCs são públicos porque essa é a prerrogativa legal. A sociedade pode ter acesso a essas informações das organizações.
Na página de Transparência de Recicleiros, estão disponíveis ao público vários documentos, por exemplo, Balanço Patrimonial, Relatório Anual de Atividades, Estatuto Social, Certidões e Qualificações.