Vinícius PivaDepois de conhecer a importância da lei para a implantação da coleta seletiva como política pública, agora é hora de falar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. O assunto foi tema da 3ª Mentoria Técnica, encontro que faz parte da Turma de Qualificação dos municípios que desejam ser parte do Programa Recicleiros Cidades.
O objetivo do evento online era tratar da regulamentação do ponto de vista orçamentário e financeiro. O convidado foi, mais uma vez, Bruno Ruiz Segantini, Coordenador Jurídico do Instituto Recicleiros, que tem larga experiência no setor público, já que trabalhou por 15 anos na área jurídica da capital paulista.
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Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual
Em sua apresentação, Bruno Segantini falou sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, especialmente com relação à necessidade de prever recursos para o serviço público de coleta seletiva e reciclagem.
Ele também abordou a importância do cumprimento da Lei Orçamentária Anual, sobretudo da importância de prever uma rubrica específica no orçamento do Município com recurso financeiro específico para atender aos objetivos do Programa Recicleiros Cidades, além das metas estabelecidas para prestação e manutenção do serviço público.
“Para tornar a política pública sólida, é preciso ter como base mecanismos legais e técnicos para que ela seja otimizada, perene, e que possa ser aprimorada com o passar dos anos”, afirmou Bruno. O coordenador jurídico de Recicleiros acrescenta que, num primeiro momento, esses recursos a serem provisionados são considerados como investimento do município, mas, conforme a curva da coleta seletiva cresce, isso muda de figura.
Investimento que se paga e gera muitos benefícios
“A maior quantidade de materiais recicláveis destinados para a Unidade de Processamento de Materiais Recicláveis significa menos lixo comum, o canal cinza, como chamamos. Portanto, há uma compensação”, diz.
Enquanto a curva de custos com a coleta seletiva se eleva, a curva de despesas com os resíduos comuns diminui. No curto prazo, esse investimento passa a ficar equivalente ao que a prefeitura gastava antes da coleta seletiva.
Em síntese: esse cenário pode configurar uma economia importante na gestão de resíduos sólidos da cidade. Sem falar nos ganhos ambientais e sociais que o Programa Recicleiros Cidades proporciona ao meio ambiente e aos cidadãos.